Consultor Jurídico

Dia da Consciência Negra

STJ cria grupo de trabalho para elaborar políticas de igualdade racial

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, instituiu nesta sexta-feira (20/11), Dia da Consciência Negra, um grupo de trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas para a formulação de políticas sobre igualdade racial no Tribunal da Cidadania.

A medida, que consta da Portaria 404/2020, vem na sequência das conclusões de uma comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indicou a necessidade de aprofundar o debate sobre o tema e construir ações afirmativas em todos os segmentos do Poder Judiciário, com a finalidade de eliminar a desigualdade racial no Judiciário.

"As diferenças econômicas e sociais motivadas pela cor da pele precisam ser abolidas do nosso país, e o Poder Judiciário tem uma grande contribuição a dar para o resgate dessa dívida histórica. O STJ, de mãos dadas com o CNJ, irá promover estudos para identificar e tornar mais efetivo o combate às desigualdades", afirmou o ministro Humberto Martins.

Em 2015, o CNJ publicou a Resolução 203, que estabeleceu para os candidatos negros uma reserva de 20% das vagas nos concursos de ingresso na magistratura. Mesmo assim, após a edição do normativo, a comissão identificou um crescimento menor do que o esperado: na Justiça Federal, por exemplo, a expectativa era de aumento de 21,8% no número de novos magistrados negros, mas o resultado ficou em 16%.

Diagnóstico
De acordo com a Portaria 404/2020, o grupo de trabalho do STJ deverá apresentar um diagnóstico para subsidiar o aperfeiçoamento de normas sobre o problema, na esfera do tribunal, além de propor políticas públicas que garantam maior efetividade às orientações do CNJ.

Coordenado por Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, juíza auxiliar da Presidência do STJ, o grupo poderá contar com a colaboração de autoridades ou especialistas de entidades públicas ou privadas com atuação em áreas correlatas.

O prazo para conclusão das atividades e apresentação do relatório final à Presidência do STJ é de 120 dias. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.




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Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2020, 15h22

Comentários de leitores

1 comentário

É preciso ter coragem para exigir o que tem que ser feito

Negro de Santos - Empreendedor Social (Administrador)

O problema esta em passar a respeitar a lei o que ainda não acontece, nada adiantará políticas pública se alei para negro ainda não é reconhecido.

O INSS, não considera a profissionalização do negro voltado para a valorização, impedindo a Construção da Cidadania, o Ministério Público troca o Prontuário Medico por relatório circunstanciado, oportunidade para o funcionário ocultar o ato ilegal, a Defensoria Pública da União impõe o registro como bem entende para impedir a defesa jurídica e a Policia Federal, o comportamento é como que negro não obtém atenção em relação a lei, assim, sem advogado não há justiça, e a OAB-Santos, continuará privilegiada do direito da personalidade da Comunidade Negra e de todas as vantagens que são criadas sob alegação de beneficiar o Negro mas, sob tutela da OAB para distribuição de quem achar direito em desconsideração a Representação.

De qualquer forma o CNJ esta prometendo avançar vamos aguardar o que temos apreciado até o momento é muita homenagem, praticada pelo figurões a igualdade todos tem o direito de participar seja rico ou pobre.

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