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ADPF 709

Barroso estende prazo para governo apresentar plano contra Covid-19 a indígenas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou até o a próxima segunda-feira (23/11) o prazo para que União apresente informações sobre a reelaboração do plano geral de enfrentamento e monitoramento da Covid-19 para povos indígenas.

Nelson Jr./STF

A decisão, acolhendo pedido da Advocacia Geral da União (AGU), se deu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, ajuizada no STF pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis partidos de oposição ao governo.

No último dia 21, Barroso negou a homologação da segunda versão do plano apresentado pelo governo federal, por considerá-lo "genérico e vago", o que inviabilizava o monitoramento de sua implementação, e determinou a elaboração de um novo, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a participação do Ministério da Saúde, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a ser apresentado no prazo máximo de 20 dias.

No pedido de prazo adicional, a AGU relatou "situação imprevisível" gerada pelos ataques cibernéticos que prejudicaram o funcionamento dos sistemas do Ministério da Saúde, especialmente das atividades da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), comprometendo, dessa forma, o levantamento de dados essenciais para a confecção da nova versão do plano. Com informações da assessoria do STF.

ADPF 709




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Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2020, 21h38

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