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"Infinidade de casos"

OAB pede para Maia pautar PL que suspende processo se advogado adoecer

O Conselho Federal da OAB enviou ofício nesta sexta-feira  ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para pedir pauta para o Projeto de Lei 5.692/19. Trata-se de norma que determina a suspensão da tramitação do processo judicial quando o advogado adoecer.

Advogado Flávio Bizzo Grossi se viu processualmente compelido a participar de audiência durante internação hospitalar
Reprodução

O pedido foi enviado com referência ao episódio em que o advogado Flávio Grossi, de São Paulo, participou de audiência telepresencial da cama do hospital onde estava internado. Seu pedido de adiamento em razão de motivos médicos havia sido indeferido pelo juiz José Álvaro Machado Marques, da 4ª Auditoria da Justiça Militar.

O ofício da OAB destaca "uma infinidade de casos semelhantes neste cenário pandêmico". Por isso, a urgência na tramitação do projeto de lei, iniciativa Comissão de Assuntos Legislativos da Seccional catarinense da OAB. O projeto foi acolhido pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

"Atualmente, se o advogado trabalha sozinho, não lhe é permitido adoecer porque a legislação atual não o protege, servindo o PL 5.962/19 para corrigir essa anomalia, evitando perda de prazos e perecimento de direitos, dando-lhe tranquilidade para se tratar e retomar o trabalho sem causar prejuízo aos seus constituintes", destaca o ofício.

A peça enviada à Presidência da Câmara é assinada pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da seccional catarinense, Rafael de Assis Horn.

Clique aqui para ler o ofício




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Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2020, 16h47

Comentários de leitores

3 comentários

A ideia é boa, mas será utilizada por mal-intencionados

João Afonso Corrêa Advogado (Advogado Autônomo)

como soi ocorrer nestas bandas.
Um defensor público se doente, suspende os processo em que atua? Óbvio que não.
Se o advogado atua em conjunto com colegas em uma banca, e os colegas desde o início estão outorgados ou substabelecidos, então deverão assumir o lugar do colega doente. Ninguém é insubstituível, e prevejo chicanas se vingar a ideia.
E não venham dizer que o judiciário deve punir eventuais abusos, o judiciário já está abarrotado de serviço e não pode perder tempo averiguando se fulano está doente mesmo, se era insubstituível mesmo, etc.
Pensem, colegas, amanhã pode ser o advogado do adversário do seu cliente quem vai prolongar indevidamente o processo usando de subterfúgios (é muito fácil comprar atestado médico, bem sabemos). E aí, vai gostar?

Infelicidades

Wyldner (Bacharel)

Comparando profissões.
Um médico não abandona a profissão por pior que sejam as circunstâncias.
Milhares
De Advogados já o fizeram por pura falta de respeito e consideração.
Abandonaram a profissão por falta de incentivos e justo reconhecimento.
Abandonam antes mesmo de poder exerce-la, quando após formados e bacharelado são submetidos a uma prova dividida que não capacita o verdadeiro profissional Operador do Direito.
Sinto muito pelo constrangimento nobre colega mas, não desista, pois, nossa bandeira irá flambar aos ventos e ainda seremos melhor vistos e respeitados.
Parabéns por ter realizado a audiência e fazer cumprir nosso JURAMENTO.

Doutor flávio bizzo grossi

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Inscrito na OAB/SP 42133 luta pelo dinheiro de seus clientes.

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