Juíza de MG determina remoção de publicações críticas a deputado estadual

Por considerar que houve abuso da liberdade de expressão, o Juizado Especial Cível da Comarca de Araguari (MG) determinou que os responsáveis por um perfil do Facebook removam publicações ofensivas ao deputado estadual Raul Belém (PSC).

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As postagens na rede social se referiam ao parlamentar como "cafajeste" e "ser que fecha escola". Os autores questionavam seu voto favorável para a incorporação de uma escola estadual a um colégio miliar, e afirmavam que a medida prejudicaria os alunos da rede pública.

"Apesar de ser lícito aos cidadãos exercerem o seu direito de comunicação, ainda que em caráter mais severo, faz-se necessário ponderar quando a liberdade de expressão ultrapassa o liame da opinião e crítica inerente a qualquer pessoa", pontuou a juíza Karla Larissa Brito.

Para a magistrada, as publicações tiveram caráter ofensivo e difamatório e feriram a honra do agente público: "Expor o nome do
autor publicamente, por si só, é motivo que causa constrangimento frente a outras pessoas".

A juíza também destacou que "a possibilidade da demora na remoção de tais postagens pode repercutir negativamente à sua honra". Por isso, fixou o prazo de dois dias para a remoção das postagens, sob pena de multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MG.

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5005874-35.2020.8.13.0035