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Balança judicial

Suprema Corte dos EUA vai pesar liberdade religiosa versus discriminação

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Em 4 de novembro, a Suprema Corte dos Estados Unidos vai colocar na balança o direito à liberdade de religião versus a proibição de discriminar, expressa em leis e precedentes. No caso (Fulton v. City of Philadelphia), a corte vai julgar se organizações religiosas podem, por causa de sua fé, se opor à adoção de crianças por casais do mesmo sexo.

A Suprema Corte dos Estados Unidos

A cidade de Filadélfia contrata agências privadas de serviço social para ajudar a colocar crianças em lares adotivos. O contrato delega "poder de governo" a essas agências, para determinar se pretendentes à adoção cumprem as exigências legais do estado, para se tornarem pais adotivos. O mesmo contrato proíbe as agências de discriminar com base em raça, sexo, religião e orientação sexual.

A Catholic Social Services (CSS), uma dessas agências, aceitou a regra por muito tempo. Porém, nos últimos anos, decidiu contestar a proibição de discriminar com base em orientação sexual, por causa de sua orientação religiosa. Alegou, em uma ação, que não pode fazer as inspeções em lares de casais gays e muito menos ajudar a colocar as crianças nesses ambientes.

A CSS argumentou, na ação, que tal exigência de não discriminação viola seus direitos à liberdade religiosa e à liberdade de expressão. Tal argumento foi rejeitado por um tribunal federal de primeiro grau e também por um tribunal de recursos. A Suprema Corte aceitou, então, julgar o caso. Aí, há dúvidas sobre o que poderá acontecer em uma corte que, agora, tem uma maioria conservadora de seis votos a três.

Pelo menos cinco ministros conservadores estão sedentos para extinguir a proteção à igualdade no casamento e expandir as exceções religiosas a leis em geral, incluindo as que proíbem a discriminação, escreveu em um artigo para o Jornal da ABA (American Bar Association) o reitor da Universidade da Califórnia em Berkeley Erwin Chemerinsky, especialista em direito constitucional, direitos e liberdades civis e escritor de dois livros sobre a Suprema Corte.

Mas, para dar razão à CSS, terão de reverter precedentes. Em 1990, por exemplo, a corte decidiu (no caso Employment Division, Department of Human Resources of Oregon v. Smith) que o livre exercício da religião não fornece uma base para a isenção a leis governamentais em geral.

O voto vencedor, escrito pelo ex-ministro Antonin Scalia, rejeitou a alegação de que os índios americanos deveriam ser isentos da lei que proíbe o consumo de peiote (um cacto alucinógeno rico em propriedades medicinais), por causa de suas crenças religiosas.

Para ajudar as entidades religiosas, a corte terá, provavelmente, de liberar o consumo de peiote pelos índios religiosos. Aliás, a CSS pede à corte para reconsiderar e revogar o precedente estabelecido no caso Employment Division v. Smith.

A CSS também alega que a lei antidiscriminacão da Filadélfia viola seu direito à liberdade de expressão. Argumenta que Filadélfia requer que as agências privadas forneçam, por escrito, um documento de avaliação e de endosso dos casais pretendentes à adoção. Assim, teria de avaliar e endossar as pretensões de casais do mesmo sexo ou de relacionamentos de coabitação sem casamento.

A cidade alega, por sua vez, que nada na lei ou no contrato requer que a CSS endosse o relacionamento de pais adotivos. Além disso, a exigência de não discriminação é uma proibição que se refere à conduta, não à expressão.

Em outro caso (Masterpiece Cakeshop v. Colorado Civil Rights Commission), a corte decidiu que a Comissão de Direitos Civis do Colorado mostrou hostilidade à religião, quando puniu um confeiteiro que se recusou a fornecer um bolo de casamento a um casal gay. Mas não respondeu à questão central: se a fé religiosa garante uma isenção à lei que proíbe discriminação com base em orientação sexual.

Em junho, a corte decidiu (no caso Bostock v. Clayton County, Geórgia), que a Lei das Liberdades Civis proíbe discriminação no emprego, com base em orientação sexual ou identidade de gênero.

Enfim, nessa história toda está em risco o precedente (Obergefell v. Hodges), de 2015, que legalizou no país o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão foi tomada por 5 votos a quatro, sendo o voto decisivo dado pelo ex-ministro conservador Anthony Kennedy, que se aliou aos quatro ministros liberais da corte.

Kennedy não está mais na corte, foi substituído pelo conservador Brett Kavanaugh. E a ex-ministra liberal Ruth Bader Ginsburg foi recentemente substituída pela conservadora católica Amy Coney Barrett.

Os ministros conservadores Clarence Thomas e Samuel Alito escreveram um voto que criticou duramente a decisão da maioria de garantir o direito de igualdade no casamento a gays e lésbicas. Agora, se soma a eles três outros ministros conservadores, nomeados pelo presidente Donald Trump: Neil Gorsuch, Kavanaugh e Amy Barrett.

O voto do presidente da Corte, ministro John Roberts, que também é conservador, é uma incógnita. De qualquer forma, uma maioria conservadora de 5 votos a 4 é previsível.

Da ala conservadora da Suprema Corte, cinco ministros (Roberts, Thomas, Alito, Kavanaugh e Amy Barrett) são católicos. Gorsuch é membo da Igreja Anglicana, criado como católico. Da ala liberal, Sonia Sotomayor é católica, Stephen Breyer e Elena Kagan são judeus.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2020, 8h48

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