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Instituição omissa

Faculdade que encerrou curso deverá indenizar ex-aluna, decide TJ-MG

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor deve sempre informar corretamente e de forma clara seus clientes sobre o produto vendido ou o serviço prestado. 

Faculdade descontinuou curso de psicologia
Reprodução

Foi com base nesse entendimento que a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que uma universidade deve indenizar por danos morais uma aluna que teve o curso encerrado.

O caso ocorreu em 2010, quando os alunos do curso de psicologia foram informados que a graduação seria descontinuada por motivos financeiros. A instituição, prometeu que facilitaria a transferências dos discentes para outras instituições, o que não se concretizou. 

“Houve a interrupção abrupta e sem justificativa plausível do curso de psicologia ministrado pela faculdade gerida pelas demandas, sem o fornecimento das informações adequadas aos alunos e, tampouco, alternativas, que viabilizassem ou facilitassem as transferências para outras instituições de ensino superior”, afirma a desembargadora Cláudia Maia, relatora do caso.

Por conta disso, a magistrada considerou que houve omissão por parte da instituição de ensino no que diz respeito ao seu dever de informar. A faculdade deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à aluna. 

Processo 1918066-91.2011.8.13.0024




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Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2020, 12h02

Comentários de leitores

2 comentários

Quantum indenizatório vergonhoso

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

Inacreditável. É revoltante demais.

A "indústria" de lesar consumidores agradece a Decisão

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

A "indústria" de lesar consumidores, agradece a Decisão da desembargadora Cláudia Maia, pela condenação esmola/miséria que a instituição de ensino foi condenada a pagar. País de 3º mundo, tem um Judiciário também de 3º mundo. Esta Decisão, não serviu para absolutamente nada. Não amenizou a dor do Autor de ter sido enganado e ludibriado e, muito menos, impôs um certo temor para quem gerou o dano, não servindo sequer como uma condenação pedagógica. 5 mil reais é dinheiro de pinga julgadores. VERGONHOSO!!! A Faculdade, co esta condenação, se sentirá a vontade e estimulada a cometer novos danos ao cidadão. Parabéns TJMG, pelo desserviço.

Será que o Autor da ação, que foi lesado 2 vezes (uma, pela faculdade, outra, pelo Judiciário), deveria enviar um bolo para os magistrados, julgadores de segundo grau, cantem parabéns?

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