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Efeitos do coronavírus

Pandemia do Covid-19 impulsiona adoção de tribunais online nos EUA

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Até outro dia, a implementação de tribunais online nos EUA era apenas uma pregação quixotesca de alguns gurus da tecnologia. Ninguém dava muita atenção. No embalo do coronavírus, no entanto, os tribunais online – que podem incluir audiências, julgamentos ou todos os procedimentos online – começaram a acontecer.

O acontecimento mais expressivo ocorreu no Texas, na quinta-feira (19/3). O Departamento de Administração das Cortes do estado anunciou que, em vez de fechar as portas, os tribunais vão operar através de videoconferências. Mais de 3 mil juízes receberam recursos tecnológicos e treinamento básico para realizar procedimentos online, segundo a ABC.

Em Los Angeles, os fóruns de família começaram a operar online. Os pais podem negociar questões sobre custódia dos filhos, por exemplo, sem ter de ir ao tribunal. Para isso, usam uma ferramenta chamada “Parenting Plan” (plano de cuidados dos pais). A medida pode evitar até mesmo sessões de mediação, se um acordo resolver todas as disputas entre o casal. O acordo deverá ser protocolado na corte antes da data da mediação, segundo uma nota publicada no site do Tribunal Superior.

Em todo o país, advogados que praticam resolução alternativa de disputas (ADR – alternative dispute resolution) também estão adotando a videoconferência em processos de mediação. A advogada Jill Switzer escreveu, em um artigo para o Above the Law, que os clientes aprovam a mediação online, porque economizam tempo e dinheiro. Economizam, por exemplo, o tempo de deslocamento, de ida e volta, para o local da mediação, o que é significativo em grandes cidades. E, algumas vezes, viagens.

No Texas, o administrador das cortes, David Slayton, disse à ABC que a intenção é a de que todos os juízes do estado venham a usar a tecnologia para cumprir os procedimentos essenciais e até mesmo os não essenciais. Alguns processos podem não ser tão urgentes, mas, mesmo assim, podem ser resolvidos por videoconferência, da qual as partes podem participar.

Além dos EUA, experimentos – ou projetos-piloto – já vêm sendo feitos nos Canadá, Reino Unido, Austrália, Singapura e China. Julgamentos virtuais e o processo eletrônico já estão prosperando no Brasil há algum tempo.

O advogado Richard Susskind, autor do livro Online courts and the future of justice (tribunais online e o futuro da justiça), afirmou em uma entrevista ao Jornal da American Bar Association (ABA) que os tribunais online poderão acelerar a administração da justiça e, portanto, serem benéficos para países com uma carga muito alta de processos em tramitação.

Ele citou, especificamente, o Brasil, com uma carga de 100 milhões de processos em tramitação (que coincide com informação da ConJur de 2015) e a Índia, com 30 milhões de processos.

Susskind rejeita a ideia de que a tecnologia, mesmo a inteligência artificial, possa substituir o juiz em julgamentos virtuais. Mas pergunta: um tribunal é lugar físico ou um serviço à população? E afirma que muitos casos podem ser decididos pela submissão de provas e argumentos online, em vez de pessoalmente. “É um sistema de audiência assíncrono, em que as partes passam mensagens e argumentos ao juiz remotamente e recebem respostas da mesma forma”, ele escreveu.

Ele reconhece que nem todos os casos podem ser resolvidos online. Mas, em muitos casos, não se justifica perder um dia de trabalho para ir à corte, tomar horas dos operadores do Direito e gastar recursos do tribunal, para decidir disputas que podem ser resolvidas online.

Susskind acredita que esse é o futuro da resolução de disputas e de todos os litígios. A transformação pode não ocorrer em dois anos, mas vai acontecer durante a década de 20. Em 2030, os tribunais online já estarão bem sedimentados, ele prevê.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2020, 12h30

Comentários de leitores

2 comentários

Esse é o caminho natural

Juiz de Direito Luiz Guilherme Marques (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Quando comecei na Magistratura mineira, em 1987, não era permitido utilizarmos formulários impressos nos despachos, decisões e sentenças, mas eu os utilizava. Fiquei sabendo que, uns anos antes, um desembargador rejeitou uma petição inicial porque o editor do computador não acentuava nem tinha comando para cedilhas. Realizei as primeiras audiências com computador em Juiz de Fora a partir de 1995, o que representou um assombro. Inaugurei, em 2000, aqui em Juiz de Fora, com o apoio da Diretoria do Foro, o terceiro sistema de remessa de petições via Internet do Brasil e o chefe da Informática do Tribunal de Justiça me disse que a ajuda que poderia me dar era não contar para o Presidente do Tribunal, pois, em caso contrário, ele iria mandar encerrar aquela inovação. Enviei meu primeiro livro - A Justiça da França - ainda sem edição naquela época - em 2000 - ao Tribunal para ser publicado gratuitamente no portal do TJ e o Presidente da época disse que não autorizava a publicação no portal, porque, se a autorizasse, "todo mundo iria querer"... Agora que apareceu a necessidade absoluta de ninguém correr risco de contrair a pandemia, vamos ver se os "cabeça dura" entendem que é preferível modernizarmos a Justiça a morrermos por infecção do coronavírus. Somente assim é que a Justiça se modernizará. Até hoje ainda preponderam as mentes fechadas às modernidades. Há quem, até hoje, ainda escreva à mão. Acredite se quiser!

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Hora do Judiciário chegar no Século XXI

Hans Zimmer (Assessor Técnico)

A crise do coronavírus deveria servir como reflexão para o Judiciário rever conceitos obsoletos - comunicações por oficial de justiça em tempos de e-mail e Whatsapp; transporte caro e perigoso de réus presos, com amparo numa ideia vetusta de "his Day in Court"; expedição de ofícios em papel para órgãos públicos, gastando toner; juízes de mentalidade retrógrada que se opõem ao teletrabalho, aumentando os custos da Justiça com eletricidade e ar condicionado; impossibilidade de sustentação oral de advogados que não moram nas capitais, forçando-os a comprar passagens; e tantas outras coisas.

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