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Acordo de leniência da Braskem na "lava jato" envolve programa de compliance

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Em 14 de dezembro de 2016, como parte de acordo firmado entre autoridades brasileiras, suíças e norte-americanas, a força-tarefa da operação "lava jato" no Ministério Público Federal no Paraná celebrou acordo de leniência com a Braskem.

A companhia petroquímica, que faz parte do grupo Odebrecht, assumiu uma série de obrigações: fornecer às autoridades informações e documentos relacionados a práticas ilícitas, cessar completamente o envolvimento nesses fatos, e ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 2,3 bilhões. 

Além disso, o acordo estabeleceu ainda a obrigação de implantar mecanismos destinados a assegurar a adequação e a efetividade das práticas de integridade, prevenindo a ocorrência de novos ilícitos e privilegiando em grau máximo a ética e a transparência na condução de seus negócios.

A empresa se submeteu, desde a homologação do instrumento em 2017, o monitoramento independente realizado por profissionais especializados, às custas da empresa e sob supervisão do MPF.

Também foi avaliado o comprometimento do conselho de administração e da alta gerência com a implementação de um programa efetivo de compliance.

O Ministério Público Federal acompanhou todo o processo, marcado por três relatórios de acompanhamento, apresentados pelos monitores em abril e setembro de 2018, e em julho de 2019.

No início do mês passado, os monitores certificaram que a companhia atendeu às obrigações assumidas no acordo de leniência assinado com o MPF, assim como às normas da Lei nº 12.846, na forma estabelecida pelos artigos 41 e 42 do Decreto nº 8.420.

Todas as recomendações feitas pelos monitores independentes, para a estruturação e funcionamento do programa de compliance, foram atendidas pela empresa. Com informações da assessoria de imprensa do MPF-PR.

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Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2020, 20h08

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