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Gabinete do ódio

Justiça determina quebra de sigilo em sala de deputado ligado a Eduardo Bolsonaro

Deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP)
Alesp

A Justiça de São Paulo determinou a quebra do sigilo de computadores usados para disseminar mensagens de ataque ao Supremo Tribunal Federal e a parlamentares do PSL que romperam com o presidente Jair Bolsonaro. As informações são da coluna Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.

A ação investiga a existência de um suposto "gabinete do ódio" que funcionaria nas salas do deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), ligado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP), o filho "zero três" do presidente da República. 

Garcia seria um braço do tal "gabinete" que funcionaria no Palácio do Planalto. A quebra revelou que a maioria dos IPs (endereço de protocolo da internet, do inglês internet protocol address) são de um provedor público paulista, a Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo). 

A informação reforça a suspeita dos deputados do PSL que moveram a ação, como os federais por SP Joice Hasselmann e Junior Bozzella, de que os ataques partiram da Assembleia Legislativa paulista. O esquema seria, portanto, financiado com dinheiro público.

Parte dos IPs de onde partiram as mensagens foram acionados em horário de trabalho.

A defesa dos parlamentares pede agora a identificação dos responsáveis pelos endereços de cada IP para checar se são funcionários pagos com dinheiro público.

Ainda segundo a coluna, os advogados do deputado Douglas Garcia e de seu  chefe de gabinete, Edson Salomão, já se manifestaram na ação. Eles alegam que se busca a censura prévia e a implantação de uma lei da mordaça. Defendem que parlamentares estão sujeitos a críticas.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2020, 15h31

Comentários de leitores

6 comentários

#mudastf

E.Rui Franco (Consultor)

Enquanto houver aqueles indicados por aqueles que ou estão ou serão indiciados. Farão o que bem entenderem com a dita " democracia " deles. Rasgaram para não dizer que usaram páginas da constituição ao bem prazer de quem os pagou. God save Brazilian peoples.

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Deputado estadual

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Douglas Garcia Bispo dos Santos (São Paulo, 26 de janeiro de 1994) é um ativista e político e brasileiro, filiado ao Partido Social Liberal (PSL). Foi o mais jovem deputado estadual eleito no estado de São Paulo nas eleições de 2018. (Fonte Wikipédia).

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Imunidades dos parlamentares - ii

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Com relação à imunidade parlamentar material, o Supremo Tribunal Federal em definiu o seu caráter absoluto, sempre que as manifestações de pensamento do congressista ocorrerem dentro da Casa Legislativa a que estiver vinculado, ainda que suas opiniões, palavras e votos não tenham absolutamente nada a ver com o exercício do respectivo mandato.
Esse entendimento, "data maxima venia" é equivocado, porque se pode gerar "pequenos mamutes nazistas", que poderão investir contra o exercício dos poderes e contra os direitos individuais, espezinhando-os e submetendo-os a interesses nada republicanos.

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A lei deve ser igual para todos.

Eliandro Rogério Afonso Christiano (Advogado Assalariado - Criminal)

Por que a liberdade de Expressão só tem legitimidade quando é alguém de extrema esquerda que invoca, para difamar, caluniar e injuriar? O Brasil terá justiça verdadeira quando o que estiver escrito for cumprido, independente do autor. Já passou da hora de pararmos de.dustorcer e invergar a Constituição Federal em benefício de esquerdistas.

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