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Quem quer dinheiro?

Bolsonaro assina medida provisória que libera sorteios nas TVs

Donos da TV Record, Edir Macedo, e do SBT, Silvio Santos, ficaram ao lado do presidente Jair Bolsonaro no último 7 de Setembro
Presidência da República

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que altera a legislação (Lei nº 5.768) atual para permitir sorteios em redes de televisão.

A publicação de uma MP era demanda de donos da Band, SBT, Record e RedeTV! para que telespectadores pudessem telefonar ou usar aplicativos pela internet para comprar produtos e receber prêmios durante a transmissão de programas.

Mas ao alterar lei de 1971, o texto dispõe somente "sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular".

O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (3/2). O texto começa a valer imediatamente, mas o Congresso precisa aprová-lo em até 120 dias para que não perca a validade.

Um projeto diferente do desta terça até acabou saindo do Ministério da Economia e sugeria que seria algo como uma loteria, mas o ministro Paulo Guedes vetou. Disse que não queria que fosse criada uma "loteria das TVs".

Clique aqui para ler a MP nº 923

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2020, 18h02

Comentários de leitores

3 comentários

Relevância e urgência

Ariosvaldo Costa Homem (Defensor Público Federal)

Como é fácil de se perceber, os requisitos constitucionais de relevância e urgência estão pipocando nesta Medida Provisória porque o art. 62 da CF lhe dá suporte: "Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional". Urgente porque os canais de TV que dão suporte ao Chefe da Nação tem que se capitalizar visto que os dízimos não são suficientes. Relevante tal MP porque sorteios em TV vai trazer esperança e tranquilidade aos desempregados, como também aos que perderam direitos trabalhistas e previdenciários neste governo e "acima de tudo" vai contribuir para dar alimento aos miseráveis. (DPF aposentado).

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Vergonha

DJU (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A MP permite a exploração do povo pelas emissoras de tevê. Tomara que o Congresso não a apoie ou, no caso contrário, que o STF não lhe dê eficacia.

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Povo

Rogério Brodbeck (Advogado Autônomo - Civil)

O povo não é obrigado a aderir a essas promoções... Vai quem quer...

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