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Advogados precisam desenvolver uma cultura de Previdência

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O advogado é um trabalhador informal e está sendo duramente atingido pela crise da Covid-19. Os seus rendimentos não são garantidos mensalmente e as despesas nunca param de ocorrer. Portanto, mesmo que se faça imprescindível, e tudo demonstra que sim, o isolamento também traz riscos à atividade econômica da advocacia.

O advogado, uma vez atingido pela pandemia, corre o risco de não ter dinheiro para pagar a conta da luz, o rancho do supermercado e o financiamento do carro. Corre o risco também de não possuir dinheiro para eventuais gastos médicos que se façam necessários, para si e para a sua família.

Parece história de ambulantes, de vendedores ou de caixeiros viajantes. Não, essa é a história de todo trabalhador informal e é também a história de muitos advogados. Por não estarem protegidos pelo emprego, tampouco com a certeza de ganhos mensais, convivem com uma série de riscos e têm dificuldade de se organizar financeiramente.

Por isso, crises — como a atualmente vivida — devem reforçar a cultura previdenciária dentro da classe dos advogados. E medida concreta nesse sentido é a busca de orientação quanto à melhor forma de se precaver.

Muitas dúvidas existem sobre esse tema e inúmeros mitos: um deles de que o advogado é um segurado facultativo e que pode pagar a previdência com alíquota incidente sobre a base de cálculo que lhe aprouver. Outro: o de que a Previdência representa, unicamente, o aporte de contribuições ao seguro social.

Quanto ao mito da facultatividade do advogado com relação à contribuição do INSS, importante seria dar visibilidade às histórias de colegas do passado que, pela desinformação e pela pouca preocupação com a previdência, foram surpreendidos com situações de necessidade em face de doenças e da idade avançada. Não são poucos os casos.

Quanto ao segundo ponto, faz-se necessário compreender que ser previdente é diversificar os investimentos. Previdência não significa depender unicamente do seguro social seja público ou privado —, mas também da poupança, do seguro, ou de qualquer outro tipo de investimento que possa gerar tranquilidade no futuro.

O que se faz necessário é um olhar para o futuro, o que nem sempre acontece com os profissionais autônomos. É a construção de uma cultura previdenciária entre os advogados. Há um belo trabalho sendo realizado pelo sistema OABPREV e, mesmo assim, muitos não conhecem a entidade, ou não entendem o papel que ela exerce. Por isso a compulsoriedade da filiação às OABPREVs é outro tema que necessita ser debatido.

A preocupação com a previdência, por fim, demandará a construção de um atlas social da advocacia, com o papel de levantar estatísticas sobre os advogados, tais como expectativa de vida e sobrevida, doenças, invalidez e desemprego.  A consolidação desse mapeamento permitirá, inclusive, a construção de um programa de educação previdenciária, o que seria muito valioso aos advogados, principalmente os informais.

Fica a reflexão: quantos daqueles que postularam o auxílio emergencial de R$ 600, ofertado pelo Governo Federal em face da Covid-19, são advogados que exercem a profissão?  

A resposta a essa questão pode ser um bom começo para o debate sobre a importância da educação previdenciária, revigorado após a pandemia da Covid-19. 




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 é advogado, professor universitário e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2020, 6h33

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