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Moro e o paradoxo: todos os cretenses são mentirosos! Logo...

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Tese (vinculante): Impossível sair de um paradoxo!

Não se fala de outra coisa. Oito horas de depoimento — uma montanha de palavras — produziram um ratinho (parafraseando Moro quando confrontado com os vazamentos do site The Intercept).

Moro, na verdade, caiu em um paradoxo. O que é um paradoxo? É algo sobre o qual não podemos decidir. O mais famoso é o “Paradoxo de Epimênides”: “Um cretense disse: ‘todos os cretenses são mentirosos’”. O Apóstolo Paulo (Atos, 17), usando-o, disse: se este enunciado é verdadeiro, é falso, já que um cretense mentiroso o fez.

O famoso Liar Paradox explica o ratinho produzido pela montanha de palavras. Afinal, como eu já havia profetizado em entrevista ao Estadão, se Moro prova o que denunciou de Bolsonaro, auto incrimina-se. Portanto, se vence, perde. Se Bolsonaro fez tudo o que Moro disse que fez, então Moro sabia. Se sabia, prevaricou, no mínimo. Consequência:  desdisse-se. Tergiversou. Eis o ratinho que se esgueirou por entre milhares de palavras.

Portanto, Bolsonaro pode ficar tranquilo: Rabbit does not come out of this bush (na minha terra se diz “desse mato não sai coelho”). Mas no meio de tanta letrinha, exsurgem algumas coisas. Apenas duas, porque, em termos de incriminação stricto sensu do presidente, parece unanimidade na comunidade jurídica que Moro disse nada (e eu insisto: não podia dizer, mesmo, justamente por causa do “fator Epimênedes").

E quais são as duas questões? A primeira: ficou feio para a delegada da PF e para os procuradores da República, sempre tão ciosos com depoimentos, permitirem que o ex-juiz desse uma de “ainda juiz” durante o longuíssimo depoimento (em 28 anos de Ministério Público, nunca tive um depoimento de mais de duas horas).

Por exemplo, Moro disse que destruiu mensagens trocadas com Bolsonaro, dizendo-as desimportantes. Como lembrou Pedro Serrano, se algum depoente da Lava Jato falasse isso seria preso cautelarmente por obstruir a investigação. Afinal, trata-se de um telefone oficial e de trocas de mensagens com nada mais, na menos, do que o presidente da República, o que não é pouca coisa, pois não? E a delegada e os procuradores aceitaram tudo isso passivamente, reverenciando o depoente. Digam-me: é o depoente quem diz o que é importante para uma investigação? Criaram — ativisticamente — um inciso novo para artigo do CPP que trata do interrogatório? Algo como “o juiz pedirá ao réu que diga aquilo que, no seu entendimento, considera importante para o processo”.

E Moro complementou: "Que o Declarante esclarece que tem só algumas mensagens trocadas com o Presidente, e mesmo com outras pessoas, já que teve, em 2019, suas mensagens interceptadas ilegalmente por HACKERS, motivo pelo qual passou a apagá-las periodicamente (sic)". Pronto. Então as mensagens interceptadas existiram? Ele então tinha no seu celular (ou era o celular do Estado?) mensagens dos tempos de juiz, certo? Em 2019 foram haqueadas. Sem querer fazer exercício de lógica, se isso, então aquilo...

O que se lê é que, passando por cima dos seus interrogadores e assumindo o comando da audiência, o depoente diz que não disponibilizaria mais mensagens de seu telefone porque (i) tem caráter privado (inclusive as eventualmente apagadas) ou (ii) se trata de mensagens trocadas com autoridades públicas, mas sem qualquer relevância para o caso, “no seu entendimento”.

“No seu entendimento?” Vamos tentar entender isso: Moro é o juiz do inquérito ou o depoente? E os Procuradores deixaram por isso mesmo?

Outra de cabo de esquadra foi a constante resposta “perguntem a ele, o Presidente”. Se Moro interrogasse Moro, imaginem o que aconteceria com um réu se assim falasse...

Se o Brasil não existisse, teria que ser inventado. Catilina patientia nostra, até quando os fins justificarão os meios?

O que dizer para os nossos alunos de processo penal e direito constitucional e de deontologia jurídica?

E pensar que Moro saiu do Ministério recitando o conceito de rule of law. Vejamos então o conceito de rule of law e comparar com os atos do Moro, como juiz e ministro. O rule of law, segundo o conceito clássico, é o que chamamos no mundo continental de Estado de Direito, o mecanismo, processo, instituição, prática ou norma que apoia (sustenta) a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, assegura uma forma não arbitrária de governo e impede o uso arbitrário do poder pelos órgãos estatais. Que tal?

Comecei com Paulo e termino com Paulo. Em Coríntios 15.33, Paulo cita a comédia de Menandro:as más conversações corrompem os bons costumes”.

 é jurista, professor de Direito Constitucional, titular da Unisinos (RS) da Unesa (RJ).

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2020, 11h14

Comentários de leitores

12 comentários

Direito à perversão.

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

Há muita má vontade na análise deste caso. Inegavelmente.

O que vi, foi Sergio Moro dizendo expressamente da intenção do Presidente em interferir politicamente na PF (intenção, destaca-se).

Não se referiu a atos concretos anteriores. Pelo menos não que eu tenha percebido. Inclusive, a motivação de sua saída foi esta intenção, o que rechaça, em tese, a existência de atos concretos anteriores.

O Direito Penal não se preocupa com a intenção. Isso qualquer estudante iniciante aprende nos prolegômenos.

Logo, não houve imputação de fato criminoso pelo ex juiz. Há, portanto, exagerado alvoroço na análise jurídico-penal dessa imputação de interferência na PF (inclusive pelo PGR).

Por outro lado, a materialidade da falsidade ideológica majorada (praticada por funcionário público) em razão da publicação do decreto de exoneração (a pedido????) e com a assinatura do ex ministro (fraudada), em meu entender, configura claramente o tipo penal referido alhures.

Portanto, são análises distintas.

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O apito dourado de Sérgio Moro

José Cuty (Auditor Fiscal)

Há um artigo interessante publicado aqui na Conjur que comenta a tese, levantada por alguns juristas, da autoincriminação de Moro. Na visão de André Luiz Callegari e Ariel Barazzetti Weber, os autores do artigo, Moro pode se beneficiar da figura do "informante do bem", introduzida pela Lei 13.964/2019.

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E a confissão do presidente?

Leonardo David Quintiliano (Professor)

Bem, não atuo na área criminal, mas não sei se o Lenio exagerou ao dizer que alguém saíria preso por não ter a mensagem em seu celular. Não sei, também, se se trata de celular funcional. Por outro lado, é verdade que a lava jato extrapolou diversos limites. Quanto ao tratamento, até com o Lula tiveram tratamento diferenciado, pela função que ocupou. Não parece justo, mas é compreensível, pois, até ontem, o Sergio Moro era chefe deles. Poderá novamente vir a sê-lo. Quem sabe? E não importa, na verdade, o Sérgio Moro. Deixemos isso, talvez, para a teoria dos jogos. O que importa é que a confissão do Bolsonaro parece está clara no celular. E o celular mostrado ontem foi do próprio Bolsonaro, por ele mesmo, hoje de manha (ou ontem, não me lembro), com a conversa toda. Falar que um dos motivos para a troca de direção é a investigação de deputados bolsonaristas é confissão. Deve-se provar o que mais? Se isso não justificar desvio de finalidade, não haverá prova alguma que vai. Por que o Lenio não fala desse trecho? Ou ele acha que isso ainda precisa ser provado, ou ele acha que tudo bem nomear alguém tendo, entre outros motivos (sabe-se lá quais), o de evitar certa investigação contra o Bolsonaro. Não vejo muita diferença no caso Lula, com cuja decisão concordei. Há, sim, duas: o Lula era Ministro (nomeação política para cargo político) e o Ramagem Diretor administrativo (nomeação administrativa para cargo de instituição técnica). E, no caso do Lula, a conversa foi apresentada cortada. Se o Moro cometeu crime, isso tem que ser investigado, mas não dá para fazer vistas grossas a quem exerce a chefia da Nação.

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