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Votação do CNJ

Entidades da advocacia fazem campanha contra Júri virtual

O Conselho Nacional de Justiça retomou o debate de uma proposta para que o plenário do Tribunal do Júri possa ocorrer de forma virtual.
Para entidades da advocacia, no entanto, o Júri virtual afronta a democracia. Por isso, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), o Instituto dos Advogados  Brasileiros (IAB) e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) lançaram a campanha "Pelo direito de estar presente! Tribunal do Júri só presencial!".

O CNJ estuda o tema desde 2019, mas acelerou as discussões por causa da epidemia de Covid-19, diante da ausência de previsão para o fim da quarentena. A proposta debatida foi originada no Grupo de Trabalho de Otimização de Julgamento de Crimes Dolosos contra a Vida.

O CNJ discute se o plenário do Júri poderia acontecer virtualmente, com a garantia da publicidade e da participação, por meio virtual, de todos os envolvidos, como o Ministério Público, a advocacia (defesa), o réu, eventual vítima, as testemunhas e também para os jurados.

O julgamento já foi iniciado em sessão plenária. Até agora, o conselheiro Mário Guerreiro votou a favor de que os Tribunais de Justiça estaduais e os Tribunais Regionais Federais adotem a videoconferência. A votação foi interrompida e tirada de pauta.

Para Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente de honra da Abracrim, a proposta "é um absurdo, pois dessa forma jamais se fará justiça. Isto seria uma violação aos primados da própria Democracia, pois é da essência do Júri a presença de todos".




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Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2020, 9h51

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