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Defensoria, ouvidoria e manifestações

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O domingo de 7 de junho foi um dia especial. Houve um plantão extraordinário da Defensoria Pública para as manifestações antirracismo, com a participação da Ouvidoria Geral Externa desde a sua elaboração.

No domingo anterior (31/5), a ouvidoria já havia publicado orientações aos manifestantes sobre como lidar com os riscos da criminalização. As informações se disseminaram nas redes sociais, chegando a quem precisa se defender dos perigos autoritários do nosso tempo. Além disso, a ouvidoria ficou de plantão para orientações, alinhada com as coordenações da Defensoria Pública, que ficaram a postos para eventuais problemas. Da mesma forma, o próprio defensor público geral se prontificou a ajudar no que fosse necessário e ficou de sobreaviso. Contudo, havia uma lacuna: o atendimento em delegacia de polícia de possíveis detidos nos protestos. Como é amplamente sabido, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro não possui o serviço de atendimento em delegacia estruturado, demanda esta que acaba sobrecarregando advogadas(os) populares e membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, sempre muito zelosas(os) na defesa das garantias individuais.

A partir da experiência vivida no dia 31 de maio, a administração da Defensoria Pública chamou uma reunião com algumas coordenações e com a ouvidoria, que apresentou a demanda do atendimento de manifestantes em delegacia e o mapeamento das tensões envolvidas na mobilização antirracismo que estava marcada para o dia 7 de junho. A pauta então passou a ser a organização de um serviço de garantia dos direitos constitucionais para a manifestação que estava por vir. Foi assim que nasceu aquele plantão extraordinário.

Importante dizer que não coube à defensoria ou à ouvidoria julgar as táticas ou estratégias do movimento, muito menos avaliar a pauta política que estava sendo colocada na manifestação. O foco da construção dessa experiência foi a garantia da livre manifestação pacífica, direito garantido pela Constituição, entendendo que as tensões envolvendo esta mobilização específica demonstravam potencial risco ao exercício da cidadania.

Também em momento nenhum a estruturação desse trabalho foi pensada para concorrer ou substituir a atuação da OAB ou da advocacia popular. Pelo contrário: o serviço público se potencializa com a participação da sociedade civil e vice-versa. O maior exemplo de que esta é uma aposta da defensoria é a própria existência de uma ouvidoria externa, ocupada por uma pessoa que não compõe a carreira de defensor público. Contudo, essa integração não exime a instituição de desenvolver e aperfeiçoar o serviço que presta à população e, mais do que isso, de fazer valer o que diz o artigo 134 da Constituição, que determina que a Defensoria Pública é "expressão e instrumento do regime democrático".

Essa filosofia foi central para a estruturação da experiência vivida no último dia 7. Criados canais de acesso via telefone, WhatsApp e e-mail, foram organizados os fluxos de solicitação de apoio jurídico e, além da equipe da ouvidoria e do plantão ordinário da defensoria, duas duplas de defensoras(es) ficaram a postos para ir à delegacia de polícia. Ao longo do plantão extraordinário, recebemos sete solicitações pelo WhatsApp e uma por telefone. Uma dupla de defensores foi à 21ª DP e acompanhou a atuação de advogadas populares e da Comissão de Direitos Humanos da OAB, que já estavam atendendo aos mais de 20 detidos desde antes da nossa chegada. Todos foram liberados e só então voltamos para nossas casas.

Dessa forma, podemos dizer que o plantão extraordinário da defensoria para as manifestações do dia 7 foi um importante passo para a institucionalização de um serviço público de atendimento de manifestantes em sede policial, um dos maiores desafios colocados para o acesso à Justiça das pessoas criminalizadas e, por consequência, para a consolidação do Estado democrático de Direito. Sabemos que muitos processos se "resolvem" ainda na delegacia e, por isso, a ouvidoria coloca essa demanda como uma das principais questões a serem encaradas pela Defensoria Pública.

Os desafios que estão colocados não são simples e, por isso, é fundamental saudar a disponibilidade e a coragem da atual administração em enfrentar esta lacuna. O racismo brasileiro sempre se manifestou da forma mais agressiva no processo de criminalização. Sem encarar essa questão, não conseguiremos lidar com a face mais brutal do nosso passado escravocrata. Em tempos de ameaças à democracia, comecemos então pela garantia do direito à manifestação. Contem com a ouvidoria para avançarmos nesta experiência. E que venham mais novidades em breve!

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 é ouvidor-geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2020, 16h33

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