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Trajetória na Corte

Luiz Edson Fachin completa cinco anos como ministro do Supremo Tribunal Federal

Há cinco anos, em 16 de junho de 2015, Luiz Edson Fachin foi declarado empossado, pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, como mais novo ministro a integrar a Corte. O gaúcho de Rondinha, na ocasião, expressou o sentimento de “honra e vocação” ao assumir a missão de servir a Justiça e ao país, dever que tem cumprido com afinco durante esse período.

Carlos Moura/SCO/STFLuiz Edson Fachin completa 5 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal

O ministro teve seu nome anunciado pela presidente da República Dilma Rousseff em 14 de abril e, em 19 de maio, o Plenário do Senado Federal aprovou a indicação. Fachin ocupou a vaga deixada pelo ministro Joaquim Barbosa, em decorrência de sua aposentadoria.

"lava jato"
No STF, assumiu relevante papel ao substituir o ministro Teori Zavascki, falecido em acidente aéreo em janeiro de 2017, na relatoria dos processos relativos à "lava jato". Na época, Fachin reconheceu a importância do novo encargo e reiterou o compromisso de cumprir seu dever, como ministro do Supremo, “com prudência, celeridade, responsabilidade e transparência”.

Em balanço divulgado no final de 2019 pelo gabinete do ministro, em cinco anos de operação, foram proferidas mais de 10 mil decisões e despachos em inquéritos, ações penais, petições, ações cautelares e habeas corpus, entre outros processos. Delas, resultou a apuração de mais de R$ 800 milhões, que vêm sendo destinados a empresas e instituições vitimadas pelas ações ilícitas reveladas na "lava jato".

Trajetória no Supremo
Nesses cinco anos, o ministro também se destacou como relator de outras ações fora do campo penal. No Plenário, encampou decisão que julgou inconstitucional a proibição de doação de sangue por homens homossexuais, tema da ADI 5.543. Também prevaleceu o seu voto, como relator, no julgamento da ADI 5.540, quando o STF alterou sua jurisprudência e afastou a necessidade de licença prévia da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia ou queixa-crime e a instauração de ação penal contra governador de estado por crime comum.

Em decisão mais recente, o Plenário, por maioria de votos, confirmou liminar deferida pelo ministro Fachin na ADI 6.327, para considerar a data da alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade. Em matéria eleitoral, prevaleceu, no julgamento da ADI 5.617, seu voto no sentido de garantir o mínimo de 30% do fundo partidário às campanhas para candidaturas de mulheres.

Biografia
Fachin é professor titular de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde se graduou em Direito em 1980. Tem mestrado e doutorado, também em Direito Civil, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), concluídos respectivamente em 1986 e 1991.

Fez pós-doutorado no Canadá, atuou como pesquisador convidado do Instituto Max Planck, em Hamburgo, na Alemanha, e como professor visitante do King’s College, em Londres. Atuou como procurador do Estado do Paraná de 1990 a 2006 e na advocacia. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2020, 16h21

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