Como garantir direitos sociais durante a calamidade pública? Para responder a essa pergunta, a TV ConJur recebe especialistas que vão discutir as Medidas Provisórias trabalhistas editadas pelo governo desde o decreto de calamidade pública devido à crise da Covid-19 no país.

A conversa será transmitida ao vivo nesta segunda-feira (8/6), a partir das 15h, no canal da ConJur no YouTube. Este é o 18º programa da série Saída de Emergência, produzido com a curadoria e apoio da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo.

Participam do debate Alexandre Agra Belmonte, ministro do TST e professor do Iesb; Sérgio Pinto Martins, professor da USP e desembargador do TRT-2; Julliana Christina Paolinelli Diniz, advogada; Otavio Pinto e Silva, professor da USP. A mediação fica a cargo do conselheiro do CNMP e professor da USP Otavio Luiz Rodrigues Jr.

Na pauta do encontro, as regras de emergência que admitiram a redução de jornada e da remuneração. Medidas Provisórias podem relativizar direitos sociais previstos na Constituição? E será possível invocar o “fato do príncipe” para demissões, repassando para o Estado os prejuízos decorrentes da paralisação das atividades?

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