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Novos tempos

Augusto Aras abre órgãos de cúpula a todas as correntes do MPF

Na semana que vem, o procurador-geral da República Augusto Aras dará um passo decisivo no seu projeto de diversificação dos órgãos de cúpula da instituição. Serão trocados parte dos componentes das sete Câmaras de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal.

Gestão de Augusto Aras abre espaço para uma autocrítica do MPFRosinei Coutinho/SCO/STF

As Câmaras são órgãos superiores que devem velar pela unidade institucional. Elas revisam os atos e decisões dos membros da primeira e segunda instâncias, adotadas com base na independência funcional, mas podem mantê-las ou cassá-las. Na atividade de coordenação, podem estabelecer, de forma vinculante, as diretrizes e orientações a serem seguidas pelas instâncias inferiores.

O PGR começou por substituir Deborah Duprat no comando da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e no cargo de vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Aras nomeou Carlos Vilhena Coelho para a Procuradoria e assumiu ele próprio a representação do MPF no Conselho.

Em seguida, nomeou a subprocuradora Lindora Maria Araújo no lugar de José Adonis Callou de Araújo Sá na coordenação dos casos da apelidada "lava jato" que envolvem pessoas com foro privilegiado.

A gestão de Augusto Aras abre espaço para uma autocrítica do MPF. A instituição é bem maior que o voluntarismo de alguns ou o vedetismo de outros. Há uma maioria silenciosa que trabalha, analisa, observa. Mas nem sempre concorda com a pirotecnia ou com a opção preferencial pelo barulho.

Em nome da maioria silenciosa, Aras abriu espaços nos setores aparelhados por gestões passadas. E permitiu que o próprio MPF se investigasse, como investiga os outros. Suspeitas de atos graves praticados em gestões passadas, como esquemas para direcionar resultados na elaboração de listas tríplices e sistema eletrônico de distribuição viciado para a escolha de relatores de casos de repercussão, passaram a ser investigados. O grupo arraigado há muitas gestões na PGR já perdeu trinta cargos de cúpula na instituição — o que representa, em termos de verbas remuneratórias, algo como 5 milhões de reais por ano.

No final deste mês haverá outra queda de braço do presente com o passado. Haverá eleição para compor o Conselho Superior do Ministério Público Federal. Além do PGR e seu vice, integram o órgão quatro procuradores escolhidos pelo colégio de sub-procuradores-gerais e outros quatro eleitos por todos os procuradores da República.

As câmaras
Como órgãos de cúpula da PGR, as câmaras setoriais coordenam, integram e revisam o exercício funcional dos membros da instituição — procuradores e subprocuradores da República. São organizadas por função ou por matéria.

Cada Câmara de Coordenação e Revisão é composta por três membros do Ministério Público Federal, sendo um indicado pelo procurador-geral da República e dois pelo Conselho Superior do MPF, juntamente com seus suplentes, para mandato de dois anos. Sempre que possível, a indicação é feita entre integrantes do último grau da carreira, ou seja, entre os subprocuradores-gerais da República.

A PGR em ação
Entre outubro de 2019 e abril de 2020, a gestão de Aras denunciou 69 autoridades com foro privilegiado. Também foram instauradas 50 novas frentes de investigação nesse período.

A maior parte dos pedidos (42) foi direcionada para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão ao qual cabe processar e julgar autoridades como governadores de estado, desembargadores e conselheiros de Tribunais de Contas. As demais denúncias, foram endereçadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e incluem o inquérito que apura se houve tentativa de interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal para obter relatórios e blindar seu núcleo familiar, como sugeriu o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao deixar o governo.




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Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2020, 11h02

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