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Tribuna da Defensoria

Defensoria tem papel fundamental na crise causada pela Covid-19

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A sociedade vive hoje um momento histórico de crise que estará marcado para sempre nos livros da história: o isolamento social e a restrição a inúmeros direitos já consagrados em razão de uma forte pandemia (Covid-19). E neste momento de crise, é visível que alguns grupos da sociedade sofrem com as consequências da pandemia. Assim é que o papel das Defensoras e Defensores Públicos como agentes políticos implementadores de políticas públicas tem sido fundamental para a manutenção da dignidade e até mesmo da vida de inúmeros indivíduos.

A Defensoria Pública, como instrumento do regime democrático, configura verdadeira ponte de acesso dos necessitados ao pleno exercício da cidadania, compreendida esta como o acesso e preservação dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Nesse sentido é que o emprego da palavra “necessitados” não abrange apenas aqueles que possuem incapacidade financeira, mas também grupos que sofrem por estarem em uma situação jurídica desigual das demais pessoas, como, por exemplo pessoas idosas, crianças, enfermos, deficientes, dentre inúmeros outros grupos que são atendidos pela instituição, inclusive na esfera coletiva (Direitos Transindividuais). São os grupos de pessoas vulneráveis, cuja abrangência do conceito implica também na atuação da defensoria pública na condição de culstos vulnerabilis que nada mais é do que o exercício das funções defensoriais a favor e em prol dos vulneráveis, ainda quando inexistente a condição de “parte” na relação jurídica existente.

Inúmeros exemplos de atuação dos membros da Defensoria Pública a favor de referidos grupos vulneráveis são as diversas medidas buscadas pela instituição, no Estado de Goiás (Defensoria Pública onde atuamos), como: ação civil pública, com decisão liminar favorável, visando ao restabelecimento do transporte público; a obtenção de liminar que visa a adoção de medidas preventivas de proteção à população que vive em situação de rua; a Recomendação, já atendida, expedida às companhias ENEL e SANEAGO (companhias de energia elétrica e de saneamento básico, respectivamente) para que sejam suspensos os cortes de energia elétrica e água encanada; a requisição de informações acerca da proibição de acompanhante das gestantes durante o parto em maternidades municipais; a manutenção do fornecimento de merendas escolares aos alunos da rede pública de ensino; dentre diversas outras medidas extrajudiciais e judiciais que estão trazendo impacto e resultado efetivo para a implementação de políticas públicas essenciais e necessárias para a sociedade, não apenas em Goiás, mas em todo o território nacional.

Portanto, diante da atual realidade, a sociedade necessita, hoje, mais do que nunca, de agentes que busquem medidas que lhes tragam proteção e segurança para que a situação atual seja superada com o menor número de danos possível, sendo a atuação das defensoras e defensores públicos, neste momento, fundamental para a sobrevivência de milhares de pessoas. Nesse anseio, como visto acima, a Defensoria Pública vem sendo cada vez mais demandada e está agindo por mais diversas frentes para a garantia e salvaguarda dos direitos fundamentais da população brasileira.

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 é Defensor Público no Estado de Goiás, presidente da Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos (AGDP), membro da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), especialista em Direito Público, professor universitário, e membro colaborador voluntário do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2020, 8h00

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