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Tabelamento de preços no setor sucroalcooleiro é tema de debate

Nesta segunda-feira (1º/6), a partir das 15h, a TV ConJur joga luzes sobre uma questão econômica relevante: os prejuízos provocados pelas políticas governamentais de tabelamento de preços. Mais especificamente, no setor sucroalcooleiro. O governo, naturalmente, renega o esqueleto. O Supremo Tribunal Federal vai decidir, mais uma vez, a questão.

Na epidemia que varre o país, o setor foi um dos que mais prontamente atenderam a emergência, com o álcool imunizante. Com o advento do etanol, o produto garantiu, na balança comercial, algo como 550 bilhões de dólares nos últimos anos. Embora o quilo do açúcar e o litro do álcool custem, juntos, bem menos que uma dúzia de bananas, esses preços foram comprimidos por muito tempo. É esse prejuízo que o setor cobra de volta.

Para debater o assunto, foi convidada a ex-advogada-geral da União, Grace Mendonça; o professor titular de Direito Administrativo da UERJ, Gustavo Binembojn; e o tributarista e professor titular de Direito Financeiro da USP, Fernando Facury Scaff. A defesa do governo, convidada, preferiu não participar do debate.

Na pauta do encontro, os quarenta julgamentos anteriores do STF, em que a Corte já decidiu a favor do contribuinte. Os limites de intervenção do Estado sobre o domínio econômico, a doutrina e a jurisprudência serão revisados pelos especialistas. O evento revisitará também a estrutura dos cálculos produzidos pela Fundação Getúlio Vargas que, contratada pelo governo, entre 1985 e 1999, media os custos de produção e venda dos produtos. O caso que vai à Mesa, no STF, agora é o da Usina Matary, produtora da região de Pernambuco.

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Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2020, 8h52

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