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Em agosto

Toffoli leva a plenário ação contra veto de Bolsonaro à obrigatoriedade de máscaras

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado à tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 715, previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), que autoriza o julgamento da ação diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de análise prévia do pedido de liminar.

Fellipe Sampaio/STF

Na ação, a Rede contesta o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, a dispositivos da Lei 14.019/2020 que afastaram a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em estabelecimentos comerciais, industriais e de ensino, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

O presidente do STF verificou que o quadro não tem urgência que justifique a apreciação do pedido de liminar durante as férias forenses. Toffoli também determinou que sejam abertas vistas, sucessivamente, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, no prazo de cinco dias.

O veto também é questionado em duas outras ações ajuizadas pelo PST (ADPF 714) e pelo PT (ADPF 718).

A decisão, proferida na ADPF da relatoria do ministro Gilmar Mendes, teve como base o artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que autoriza o presidente a decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

ADPFs 714, 715 e 718

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Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2020, 21h37

Comentários de leitores

2 comentários

E o pleno do STF vai julgar com base no "achismo" ?

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Hoje em dia, por causa da pandemia, a mídia tradicional, a grande mídia, veicula uma verdadeira campanha de desinformação sobre supostos "consensos científicos" acerca de tratamentos e medidas de precaução ao Covid-19. Tenho visto muitos vídeos de cientistas, brasileiros e estrangeiros, sobre os malefícios do uso de máscaras durante o dia inteiro, durante a prática de exercícios/esforços físicos, a qualidade do material de que são feitas as máscaras, etc. O que realmente me importa é que, para quem acredita nessa pura e simples "recomendação" do uso de máscaras, fique satisfeito em possuir a sua, de preferência busque adquirir o modelo mais "hermético" que encontrar (e puder pagar) e sinta-se seguro por estar bem protegido dos "outros", que, seguindo outras orientações, não irão "contaminar" quem estiver com uma ultra tecnológica máscara (focinheira hi-tech).

Desconhecimento do avanço científico

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

O comentário suso revela o desprezo dos bolsonaristas à Ciência.

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