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Polêmica viral

TJ-SP envia ao CNJ certidão com mais de 40 processos contra Siqueira

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, dispensou, na noite desta sexta-feira (24/7), o encaminhamento, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, da íntegra dos processos instaurados contra o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira.

ReproduçãoO desembargador Eduardo Siqueira ao ser abordado por guardas municipais em Santos

Em seu despacho, o ministro corregedor afirmou que a certidão fornecida pelo presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, atende ao determinado pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Segundo o ofício encaminhado por Pinheiro Franco, na certidão "constam anotados todos os procedimentos apuratórios/disciplinares anteriormente instaurados contra o magistrado, com sintética descrição do objeto e do resultado final. Na oportunidade, noticio que se trata de mais de 40 autos processuais, muito deles instaurados há mais de 15 anos, arquivados em meio físico."

Dessa forma, Martins considerou desnecessária a concessão de novo prazo de dez dias para que o tribunal estadual encaminhe a íntegra dos processos. "Isto posto, torno insubsistente o pedido de concessão de prazo adicional requerido pelo presidente do TJ-SP", decidiu o ministro. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Clique aqui para lera a íntegra da decisão
Clique aqui para ler o ofício encaminhado pelo TJ-SP




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Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2020, 20h21

Comentários de leitores

3 comentários

Arquivar, é rotina na Corregedoria do TJSP

Carlos Alvares (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Ora senhores...

Não me espanta que tenha 40 representações contra este desembargador e, salvo engano, todas arquivadas pela Corregedoria do TJSP. Afinal, todos operadores do direito, que atuem há tempos perante o TJSP, sabem que é prática muito comum, enviar reclamações contra magistrados, e a CGJ do TJSP inventar uma desculpa esfarrapada e arquivar.

Caso o CNJ, tivesse gente suficiente para, reanalisar reclamações contra magistrados que tenham mais de 10 reclamações contra eles, iriam ter uma enorme surpresa.

Há casos de evidente necessidade de ao menos advertir ou censurar o magistrado, e a CGJ do TJSP arquiva.

Daí, o "monstro" vai sendo "alimentado" e "criado", sempre protegido pela CGJ, e temos o que aconteceu com este desembargador. Isto só veio a tona, pois houve a devida filmagem do ocorrido, caso contrário, era mais um caso que iria para o esquecimento.

Magistrados podem errar? Sim, afinal são seres humanos. O que não pode, é ver um magistrado sendo denunciado inúmeras vezes à Corregedoria, e esta mandando todos os casos para a gaveta. Uma hora a conta chega.

Vejam que, recentemente, uma meia dúzia de magistrados, levantaram a bandeira dizendo que o CNJ deveria ser extinto. Claro, é o único órgão/instituição que conheço que leva adiante procedimentos contra magistrados.

O CNJ é o único órgão que ainda coloca algum temor nos magistrados que gostam de tocar terror e descumprir os mandamentos legais. Afinal, como costumo dizer e repito, TODOS, absolutamente TODOS magistrados, descumprem as leis rotineiramente. A LOMAN está desatualizada e ultrapassada. Afinal foi escrita há 40 anos.

Atualmente, temos dois problemas que ajudam a incentivar magistrados marginais (que andam às margens das leis), a OAB e o Congresso Nacional que nada fazem.

O colega está certo

Antonio Maria Denofrio (Advogado Autônomo - Civil)

Apoio plenamente o que diz o colega. Por sinal solicitei a OAB e AASP tomada de posição a respeito do acontecimento. A OAB ainda respondeu mas a AASP sequer me deu qualquer resposta.

Bom comentário

Antonio Maria Denofrio (Advogado Autônomo - Civil)

O colega está certissimo. Por sinal solicitei tomada de posição da OAB-SP e AASP. A OAB ainda me deu resposta mas a AASP, nada.
O nome desse desembargador deveria ficar anotado se caso resolvesse advogar.

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