Corregedor nacional vai analisar reclamação apresentada contra presidente do STJ
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13 de julho de 2020, 18h49
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, recebeu, nesta segunda-feira (13/7), reclamação disciplinar apresentada pelo senador Alessandro Vieira contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Joao Otávio de Noronha. O parlamentar pede a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) em face de Noronha, bem como de sindicância para apuração dos fatos.
Na reclamação, o senador alega que, no último dia 9 de julho, o presidente do STJ “concedeu habeas corpus em favor de Fabrício Queiroz, suspeito de participação no esquema das ‘rachadinhas’ no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, e de sua esposa, Márcia Aguiar, foragida quando da prolação da decisão”.
Alessandro Vieira sustenta também que “a notável incoerência da decisão favorável a Fabrício Queiroz e sua esposa, quando cotejada com decisões pregressas da mesma lavra, relacionadas a indivíduos igualmente pertencentes a grupos de riscos, põe em relevo — de modo legítimo —, repise-se — a existência ou não de independência no exercício de seu mister”.
Por último, aponta os deveres da magistratura elencados no artigo 35, inciso I, da Loman. O procedimento já está com o corregedor nacional para decisão. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
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