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Soltura imediata

TRF-3 manda soltar advogado após PF opinar pela revogação de prisão

A desembargadora federal Therezinha Caserta, do TRF-3, reconheceu que não havia motivos para manter a prisão do advogado e juiz aposentado Paulo Rangel do Nascimento e determinou sua soltura imediata no último sábado (4/7).

Sede do TRF-3, na avenida Paulista
Divulgação

A decisão foi tomada no âmbito da operação westminster, que apura suspeita de fraudes na liberação de precatórios na Justiça Federal em São Paulo e levou em conta a manifestação da defesa e um parecer da própria Polícia Federal favorável à soltura de Rangel após as autoridades tomarem seu depoimento na tarde da última sexta-feira (3/7).

Rangel foi o único dos seis investigados presos na operação a ser solto até o momento. Com a revogação da prisão, não pesa nenhuma outra medida para restringir o deslocamento de Rangel. De acordo com o criminalista Alessio de Oliveira Delmondes, que defende Rangel, seu cliente é inocente e se colocou à disposição dos investigadores desde que tomou conhecimento dos fatos pelas autoridades.

"A soltura foi determinada logo após a oitiva do dr. Paulo Rangel. Após ouvi-lo, a autoridade policial responsável opinou pela desnecessidade da manutenção da prisão o que, junto com a manifestação da defesa, foi levado em conta para a soltura dele", afirma o advogado.

Ainda segundo Delmondes, não pesa contra seu cliente nenhum processo. "O processo é técnico, só se inicia depois que há uma denúncia oferecida pelo Ministério Público e recebida pela Justiça. Há somente uma investigação em andamento no âmbito da Polícia Federal", segue o defensor. Agora, Rangel acompanhará o desenrolar do caso em liberdade.

A operação foi deflagrada na última terça-feira (30/6) por ordem do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e prendeu o juiz federal Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federa em São Paulo, além de outros seis investigados por suspeita de atuarem em um esquema que teria fraudado a liberação de precatórios na Justiça Federal paulista. Também foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão.

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Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2020, 18h01

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