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Opinião

A representatividade feminina importa, e muito, no período de eleições

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No momento em que o Brasil supera as 60 mil mortes pela Covid-19, um outro debate que permeia o noticiário é sobre o adiamento do período eleitoral. A cinco meses das eleições municipais, deveríamos estar discutindo a troca (ou manutenção) dos comandos das prefeituras dos 5.570 municípios e das Câmaras Municipais brasileiras, como foram as gestões e que propostas novas estão colocadas para o futuro do município. Entretanto, a pandemia nos faz olhar com muito mais cuidado para a gestão, em especial a dos recursos da saúde; a economia e a renda e, em especial, o cuidado com as pessoas.

Discutir o adiamento das eleições no meio de uma crise sanitária parece ser um assunto menor, mas não é. Pensar em representatividade feminina também parece ser um assunto menor, mas também não é. As denúncias de violência contra a mulher aumentaram em 40% durante o isolamento social, como mostram os dados do Ligue 180 e do relatório da ONU. Além do aumento da violência doméstica, mais de sete milhões de mulheres perderam seus empregos no período. Outro ponto importante, referente ao cuidado, mostra que não apenas aumentou a carga de trabalho doméstico da mulher com o trabalho remoto, já que as escolas estão paralisadas; mas o cuidado com as pessoas enfermas também recai sobre as mulheres. Esse cuidado com os enfermos pelas mulheres se reflete também nos profissionais da saúde, já que na enfermagem 90% são mulheres, mesmo que apenas um quarto delas sejam as chefes.

A partir da votação da promulgação da Emenda Constitucional nº 107/2020 e o adiamento das eleições, outros pontos ainda carecem atenção: como se dará a campanha em meio ao isolamento social; como manter a proteção das pessoas que irão trabalhar no dia das eleições e também das que irão votar; se o Fundo Eleitoral será ou não destinado para o combate à pandemia; se a propaganda eleitoral partidária gratuita (revogada na reforma eleitoral de 2017) deverá voltar, já que neste isolamento as pessoas estão consumindo muito mais o noticiário da TV.

E por que a representatividade feminina importa nesse debate? Primeiro porque a falta de representação reflete em distorções sobre a participação democrática. É necessário que as mulheres, como um dos grupos mais afetados pela pandemia, como mostram os números citados acima, participem dos debates e façam parte da solução. Um exemplo disso foi a aprovação do auxílio emergencial, em que o esforço da Bancada Feminina permitiu trazer luz para como a pandemia afetava muito mais as mulheres e com isso foi possível que mães solo pudessem receber duas cotas do auxílio emergencial.

Um outro ponto que merece atenção é que os países liderados por mulheres conseguiram, em diferentes contextos, ter melhores respostas no combate à pandemia. Presume-se que isso se deu porque as mulheres em geral são criadas em um ambiente cultural diferente dos homens, mais ligado ao cuidado; além de terem que ser muito mais qualificadas do que os homens para assumirem o mesmo posto. Isso de algum modo se imprime em sua atuação política, pois as mulheres tendem a não priorizar a economia em cima de vidas, confiam na ciência e na tecnologia e não temem ouvir e seguir especialistas no assunto. Não à toa, os países que estão liderando os números de infectados e mortos são liderados por homens que não possuem essas características.

Este será um período eleitoral atípico, sem os eventos tradicionais de pré-campanha e de campanha, sem o corpo a corpo com o eleitor e em um momento onde se coloca na balança o que é prioridade ou não. Este momento de incertezas, em que nem os especialistas conseguem projetar o impacto final da doença no país, é importante que as propostas apresentadas reflitam em soluções para o município que motivem o eleitor a sair de casa, em plena pandemia, para depositar seu voto de confiança e escolher aqueles representantes que melhor resolvam essas questões, ao invés de simplesmente pagar a multa e "lavar as mãos".

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 é advogada, servidora pública federal, especialista em Direito Tributário, Direitos Humanos e Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais, atua na área de Direito Eleitoral, com ênfase em candidaturas femininas e em ações de incentivo à participação da mulher na política e é consultora da Aliá Política para as Mulheres (www.aliapolitica.com.br).

 é administradora, pós-graduada em Gestão e Políticas Públicas pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), com formação no Curso Internacional em Políticas Públicas, Justiça e Autonomia das Mulheres na América Latina e Caribe, pelo Conselho Latinoamericano de Ciências Sociais (CLACSO) e é consultora da Aliá Política para as Mulheres (www.aliapolitica.com.br).

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2020, 6h36

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