Consultor Jurídico

Salas vazias

Dias Toffoli mantém a suspensão das aulas na cidade de Coronel Fabriciano

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou seguimento a pedido do município de Coronel Fabriciano (MG) contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que havia suspendido o retorno gradual das aulas da rede municipal de ensino a partir de 25 de maio. O ministro ressaltou o dever de articulação entre os entes federados no movimento de retomada das atividades econômicas e sociais em função das medidas de isolamento social tomadas para evitar o contágio pelo novo coronavírus.

As aulas continuam suspensas no município mineiro de Coronel Fabriciano
Divulgação

Segundo Toffoli, a determinação de retorno às aulas na rede pública de ensino do município vai de encontro a decreto estadual e à deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19, que regulamenta a suspensão, por tempo indeterminado, das atividades presenciais de educação escolar básica em toda a rede pública estadual. O ministro lembrou ainda que a Constituição Federal estabelece a obrigação dos entes federados de garantir a saúde como um sistema correspondente único, integrado por ações e serviços organizados em uma rede regionalizada e hierarquizada.

No pedido de Suspensão de Liminar (SL) 1340, o município alegava que o retorno às atividades escolares seria gradual e acompanhado de medidas para reduzir o risco de contaminação. Sustentava ainda que havia tomado todas as atitudes necessárias para o enfrentamento da crise sanitária e que o impacto da pandemia não comprometeu a estrutura de saúde pública mesmo depois da liberação da atividade econômica. Por fim, argumentava que a decisão do TJ-MG causava grave prejuízo ao ano letivo e aos empregos de professores da rede pública, além de risco à ordem jurídico-constitucional e à saúde da população local.

Porém, Dias Toffoli destacou que, no caso, haveria risco inverso, uma vez que a decisão do tribunal mineiro se fundamentou na preservação da ordem jurídico-constitucional instituída pelo governo estadual, em atenção ao entendimento do STF sobre a necessidade de coordenação entre os entes federados na adoção de medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Clique aqui para ler a decisão
SL 1.340




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2020, 9h28

Comentários de leitores

2 comentários

Dias Toffoli mantem ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Há urgente necessidade de ser elaborada uma Reforma de Estado, dando-se mais autonomia, bem como fontes de recursos, aos municípios e seus dirigentes, porque são eles que têm intimidade com as necessidades locais, sabem das expectativas dos munícipes pagadores de impostos! Se acaso se desviarem do interesse público, existem leis adequadas para as respectivas punições! Inadmissível é que pessoas que vivem longe dos municípios, e que talvez nunca tenham ouvido falar deles, possa decidir o que é melhor para esses locais!!! Só no Reino de Bananolândia!!!

Cel.fabriciano

Pu1gtm (Funcionário público)

Na minha opinião é uma irresponsabilidade tanto do GOVERNADOR quanto do ministro,o estudo no Brasil já é péssimo e ainda deixar os estudantes sem aula é uma irresponsabilidade, não uma decisão,se tem trinta alunos em uma sala, divide,15 em um dia,15 no outro dia,este pessoal que se julgam AUTORIDADES, estão se comportando como estagiários.
Geneci Tavares de Melo
27998761324

Comentários encerrados em 13/07/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.