Consultor Jurídico

Eleições 2020

TSE adia prazos eleitorais de julho em 42 dias

O Tribunal Superior Eleitoral anunciou nesta sexta-feira (3/7) que todos os prazos previstos no calendário eleitoral para o mês de julho serão prorrogados em 42 dias. A medida foi feita para adequar as datas com as mudanças provocadas pela aprovação da emenda constitucional que adiou as eleições municipais para novembro em função da pandemia da Covid-19.

TSE

Os 36 prazos que foram postergados para agosto envolvem restrições que impedem agentes públicos de fazerem contratações, aumentar despesas públicas, inaugurar obras, além das datas para o eleitor com deficiência pedir atendimento especial e para as convenções partidárias dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores. 

Em agosto, após o fim do recesso no Judiciário, novas alterações nos prazos dos meses seguintes do calendário eleitoral serão divulgadas pelo TSE. 

Nesta quinta-feira (2/7), o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. Dessa forma, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. O adiamento contou com o aval do TSE.

Clique aqui para ler o comunicado




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2020, 19h03

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/07/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.