Ex-presidente do TJ-BA seguirá presa no DF, decide presidente do STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, deixou para o colega ministro Og Fernandes, relator do caso e em recesso forense, a decisão sobre se mantém ou não presa a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A desembargadora foi detida no fim de novembro e transferida para o Complexo Penitenciário da Papuda (DF), onde está detida há mais de dois meses.

A prisão ocorreu durante a operação “joia da coroa”, um desdobramento da operação “faroeste”. A investigação apura um esquema de venda de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste baiano.

A preventiva foi decretada pelo ministro Og Fernandes, do STJ. A magistrada, assim como outros membros do TJ-BA, já estava afastada do cargo, também por decisão judicial. 

As medidas atingiram os desembargadores: Gesivaldo Nascimento Britto (presidente da corte), José Olegário Monção, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro.

Eles foram afastados na véspera da eleição para a presidência do TJ e tiveram busca e apreensão em seus gabinetes.

Segundo Og Fernandes, há indícios de envolvimento dos desembargadores com escritórios de advocacia que atuavam em causas cíveis julgadas pelo tribunal e de laranjas usados na compra de aeronaves, veículos de luxo e embarcações.

Investigação
De acordo com a investigação, existe um esquema de corrupção que envolve magistrados e servidores do TJ-BA, advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.

A acusação de possíveis fraudes e grilagem de terras envolvendo os magistrados baianos já estava sendo apurada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Em março de 2019, o CNJ derrubou uma portaria do TJ-BA proferida em julho de 2015 para cancelar cerca de 300 matrículas de terras e substituí-las por apenas uma, que pertence a José Valter Dias, que alega ser dono de mais de 300 mil hectares — equivalente a quatro vezes o tamanho do município de Salvador.

Dias conseguiu duas decisões que permitiram a reintegração de posse, mas elas foram suspensas em um vaivém de decisões no âmbito do TJ baiano.

Defesa
De acordo com a defesa da ex-presidente do TJ-MA, o argumento utilizado pelo MPF para convencer o ministro Og Fernandes sobre a necessidade da preventiva foi uma ligação realizada pela desembargadora ao seu gabinete. 

A chamada durou menos de dois minutos, de acordo com a defesa. Em seguida, a desembargadora foi informada por uma assessora sobre a existência de uma ordem judicial que proibia que ela entrasse em contato com o seu gabinete. O fato ocorreu após seu afastamento.

A defesa diz que ela não tinha conhecimento da proibição. “O próprio teor da conversa demonstra o desconhecimento do impedimento de comunicação, vez que, informada acerca da cautelar pela assistente judiciária de seu gabinete, imediatamente a ligação é interrompida”, afirma o advogado André Callegari, que defende a desembargadora. 

Ainda de acordo com ele, como o telefonema ocorreu após o cumprimento da medida de busca e apreensão contra sua cliente, não seria possível acusá-la de obstrução de Justiça ou ocultação de provas. 

“Não há como se concluir que o fato mencionado (o telefonema) consista em ato deliberado de descumprimento de ordem judicial”, diz.

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