"Respeite-se um pouco mais essa cadeira, para benefício da sociedade como um todo. Essa problemática é nefasta, ruim e perniciosa”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, contra liminar concedida nesta quinta (23/1) pelo ministro Luiz Fux, de suspender a aplicação do juiz das garantias.
Carlos Moura/SCO/STF
A criação da figura está prevista na Lei 13.964/2019, conhecida como lei "anticrime". Nesta quarta (22/01), Fux decidiu revogar outra liminar, concedida pelo ministro Dias Toffoli há uma semana, e suspender até análise no Plenário do STF a implementação do instituto.
Ao comentar o caso ao jornal O Globo, Marco Aurélio Mello afirmou que Fux agiu como um censor do presidente do Supremo, Dias Toffoli. “A autofagia é péssima, conduz à insegurança jurídica, ao descrédito da instituição. Não há censor no Supremo, e acabou o ministro Fux assumindo a postura de censor em relação a um ato logo do presidente do Supremo."
O ministro também recordou episódio ocorrido em 2019 em que ele concedeu liminar autorizando a libertação de presos condenados por tribunais de segunda instância.
Na ocasião, Toffoli cassou a decisão. “O que ocorreu comigo poderia ocorrer com qualquer colega. Ironia que se verifica: o vice que ainda não foi eleito presidente e que o será em setembro (Fux) afasta do cenário um ato do presidente. Isso é terrível em termos institucionais e apenas revela tempos estranhos, muito estranhos. Não sabemos como poderá proceder este ou aquele ministro diante de uma situação que acredite errônea. Nós, integrantes do Supremo, ombreamos e acima de cada qual apenas está o plenário, o colegiado”, disse.
Sobre o mesmo episódio, Marco Aurélio também destacou que a decisão de Fux irá gerar insegurança jurídica. “Desgasta barbaramente, só gera insegurança jurídica. Nos ombreamos, não há superioridade hierárquica (entre os ministros) e tudo deve ser feito para preservar a envergadura da cadeira do presidente do STF”, afirmou o ministro, agora em entrevista a O Estado de S.Paulo.
Por fim, o ministro também citou o desgaste entre poderes como outro dos possíveis efeitos colaterais. “O resultado prático dessas violações constitucionais é lamentável, mas clarividente: transfere-se indevidamente ao Poder Judiciário as tarefas que deveriam ter sido cumpridas na seara legislativa. Em outras palavras, tem-se cenário em que o Poder Legislativo induz indiretamente o Poder Judiciário a preencher lacunas legislativas e a construir soluções para a implementação das medidas trazidas pela lei, tarefas que não são típicas às funções de um magistrado”, ponderou.
Comentários de leitores
20 comentários
Ministro Marco Aurélio e Insegurança Jurídica
Advogado e Mestre em Direito (Advogado Sócio de Escritório - Financeiro)
Primeiramente o deselegante Ministro Marco Aurélio não tem moral para censurar o colega. Há pouco tempo constrangeu - de maneira muito mais grave - a então Presidente do STF, Min. Carmen Lúcia, na Sessão de Julgamento do caso da prisão em 2a instância. Foi o ápice da falta de respeito de um Ministro com o Presidente da Corte.
Em segundo lugar, também não pode falar de insegurança jurídica, pois quando, no apagar das luzes do ano de 2018, causou aquela trapalhada toda decidindo contra o que havia decidido o Plenário do próprio STF em relação à mesma execução da pena em 2a instância.
De todo modo, paralelamente a essa falta de atributos para criticar o Min. Fux, há que se destacar que não há insegurança jurídica alguma na suspensão do juiz de garantias. O juiz de garantias não existe e dificilmente seria implantado na prática, notadamente nas pequenas Comarcas.
Pela liminar, vai continuar não existindo. Qual é a insegurança jurídica nisso? Zero. "Insegurança" só no campo abstrato. Algo que não existe segue não existindo. Na prática, segue-se do mesmo jeito que estamos há muitos anos. Insegurança é mudar as regras do jogo atingindo de alguma forma as pessoas. Como não vai mudar absolutamente nada (segue o jogo da mesma forma), não há insegurança alguma nisso.
No máximo a liminar do Min. Fux vai gerar um mal-estar com o Poder Legislativo. Mas isso já estão todos bem acostumados. Quem manda em tudo, afinal, é o STF.
Bravo, Fux
Paulo Sanches (Advogado Assalariado - Administrativa)
Ora, se é inconstitucional por vício de iniciativa, mais uma vez,
Fux está corretíssimo em suspender por prazo indeterminado. Tenho esperança que Fux retorne com o STF para os eixos
Ele é o Relator !
Resec (Advogado Autônomo)
Como Relator da ADI, com pedido de liminar, o Min. Fux poderia perfeitamente apreciar a questão, independentemente da decisão antecipada do Presidente do STF.
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