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Crise no STF

Sobre liminar, Marco Aurélio pede que Fux respeite a cadeira que ocupa

"Respeite-se um pouco mais essa cadeira, para benefício da sociedade como um todo. Essa problemática é nefasta, ruim e perniciosa”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, contra liminar concedida nesta quinta (23/1) pelo ministro Luiz Fux, de suspender a aplicação do juiz das garantias.

Ministro classificou decisão de Fux como um exemplo de autofagia no Supremo
Carlos Moura/SCO/STF

A criação da figura está prevista na Lei 13.964/2019, conhecida como lei "anticrime".  Nesta quarta (22/01), Fux decidiu revogar outra liminar, concedida pelo ministro Dias Toffoli há uma semana, e suspender até análise no Plenário do STF a implementação do instituto.

Ao comentar o caso ao jornal O Globo, Marco Aurélio Mello afirmou que Fux agiu como um censor do presidente do Supremo, Dias Toffoli. “A autofagia é péssima, conduz à insegurança jurídica, ao descrédito da instituição. Não há censor no Supremo, e acabou o ministro Fux assumindo a postura de censor em relação a um ato logo do presidente do Supremo."

O ministro também recordou episódio ocorrido em 2019 em que ele concedeu liminar autorizando a libertação de presos condenados por tribunais de segunda instância.

Na ocasião, Toffoli cassou a decisão. “O que ocorreu comigo poderia ocorrer com qualquer colega. Ironia que se verifica: o vice que ainda não foi eleito presidente e que o será em setembro (Fux) afasta do cenário um ato do presidente. Isso é terrível em termos institucionais e apenas revela tempos estranhos, muito estranhos. Não sabemos como poderá proceder este ou aquele ministro diante de uma situação que acredite errônea. Nós, integrantes do Supremo, ombreamos e acima de cada qual apenas está o plenário, o colegiado”, disse.

Sobre o mesmo episódio, Marco Aurélio também destacou que a decisão de Fux irá gerar insegurança jurídica. “Desgasta barbaramente, só gera insegurança jurídica. Nos ombreamos, não há superioridade hierárquica (entre os ministros) e tudo deve ser feito para preservar a envergadura da cadeira do presidente do STF”, afirmou o ministro, agora em entrevista a O Estado de S.Paulo.

Por fim, o ministro também citou o desgaste entre poderes como outro dos possíveis efeitos colaterais. “O resultado prático dessas violações constitucionais é lamentável, mas clarividente: transfere-se indevidamente ao Poder Judiciário as tarefas que deveriam ter sido cumpridas na seara legislativa. Em outras palavras, tem-se cenário em que o Poder Legislativo induz indiretamente o Poder Judiciário a preencher lacunas legislativas e a construir soluções para a implementação das medidas trazidas pela lei, tarefas que não são típicas às funções de um magistrado”, ponderou.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2020, 15h24

Comentários de leitores

20 comentários

Ministro Marco Aurélio e Insegurança Jurídica

Advogado e Mestre em Direito (Advogado Sócio de Escritório - Financeiro)

Primeiramente o deselegante Ministro Marco Aurélio não tem moral para censurar o colega. Há pouco tempo constrangeu - de maneira muito mais grave - a então Presidente do STF, Min. Carmen Lúcia, na Sessão de Julgamento do caso da prisão em 2a instância. Foi o ápice da falta de respeito de um Ministro com o Presidente da Corte.

Em segundo lugar, também não pode falar de insegurança jurídica, pois quando, no apagar das luzes do ano de 2018, causou aquela trapalhada toda decidindo contra o que havia decidido o Plenário do próprio STF em relação à mesma execução da pena em 2a instância.

De todo modo, paralelamente a essa falta de atributos para criticar o Min. Fux, há que se destacar que não há insegurança jurídica alguma na suspensão do juiz de garantias. O juiz de garantias não existe e dificilmente seria implantado na prática, notadamente nas pequenas Comarcas.
Pela liminar, vai continuar não existindo. Qual é a insegurança jurídica nisso? Zero. "Insegurança" só no campo abstrato. Algo que não existe segue não existindo. Na prática, segue-se do mesmo jeito que estamos há muitos anos. Insegurança é mudar as regras do jogo atingindo de alguma forma as pessoas. Como não vai mudar absolutamente nada (segue o jogo da mesma forma), não há insegurança alguma nisso.

No máximo a liminar do Min. Fux vai gerar um mal-estar com o Poder Legislativo. Mas isso já estão todos bem acostumados. Quem manda em tudo, afinal, é o STF.

Bravo, Fux

Paulo Sanches (Advogado Assalariado - Administrativa)

Ora, se é inconstitucional por vício de iniciativa, mais uma vez,
Fux está corretíssimo em suspender por prazo indeterminado. Tenho esperança que Fux retorne com o STF para os eixos

Ele é o Relator !

Resec (Advogado Autônomo)

Como Relator da ADI, com pedido de liminar, o Min. Fux poderia perfeitamente apreciar a questão, independentemente da decisão antecipada do Presidente do STF.

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