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Honorários milionários

Família de ex-dirigente de futebol perde ação trabalhista e deve pagar R$ 1 milhão

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A família do ex-presidente da Federação Catarinense de Futebol Delfim de Pádua Peixoto Filho, morto no acidente aéreo do time da Chapecoense em 2016, terá que pagar honorários de sucumbência de aproximadamente R$ 1 milhão em uma ação trabalhista. Os familiares entraram na Justiça pedindo o reconhecimento do vínculo empregatício de Delfim com a FCF. Eles deram valor à causa de R$ 20,8 milhões.

Divulgação/CBFDelfim comandou o futebol catarinense de 1986 até a sua morte, em 2016

Porém, o juiz Fabio Tosetto, da 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, negou todos os pedidos. A família alegou que Delfim acumulou dois cargos de 2008 a 2016 — o de presidente e o de superintendente da Federação, com remuneração mensal de R$ 35 mil. A FCF, por outro lado, argumentou que o cargo de superintendente era honorífico, exercido exclusivamente pelo presidente, que recebia verba de representação e não salário.

Para o juiz, não é possível dissociar os cargos de presidente e superintendente, quando exercido pela mesma pessoa. Isso porque, embora Delfim tenha ocupado, também, a função de superintendente, é “humanamente impossível que pudesse se desvincular da função de presidente, para atuar apenas como superintendente, subordinando-se a outros integrantes da diretoria ou a si próprio”.

“Há evidente incompatibilidade entre a posição mandatária do presidente da Federação e a posição organizacional do empregado. A natureza de direção, exercida pelo presidente da Federação é excludente com a natureza subordinada do empregado. O presidente da Federação não pode, ao mesmo tempo, dirigir e representar a federação e subordinar-se a si mesmo”, completou Tosetto.

No caso dos autos, segundo o magistrado, é ainda mais “gritante” a inexistência do vínculo de emprego, porque Delfim, inicialmente, não era um funcionário da Federação que posteriormente foi alçado ao cargo de presidente. Ao contrário, ele sempre foi o presidente durante toda a relação jurídica mantida com a FCF. Delfim comandou a instituição de 1986 até o acidente aéreo.

Assim, Tosetto rejeitou os pedidos de pagamento de saldo de salário, 13º salários, férias vencidas e proporcionais, FGTS e indenização compensatória de 40%, entrega das guias para habilitação no seguro-desemprego, horas extras, horas in itinere, multa do artigo 477 da CLT e penalidade do artigo 467 da CLT. Os pedidos de indenização por danos morais, danos emergentes e lucros cessantes ficaram prejudicados em razão do não reconhecimento do vínculo empregatício.

O juiz ainda negou o benefício da Justiça gratuita. Por fim, condenou os familiares de Delfim ao pagamento solidário dos honorários de sucumbência no valor de 5% do total da causa. Como a família arbitrou valor de R$ 20,8 milhões, os honorários ficaram em cerca de R$ 1 milhão.

0001648-07.2018.5.12.0040

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Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2020, 18h03

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