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Análise estrutural

"Combate à corrupção é usado para retrocessos", diz ministro Lewandowski

Em entrevista ao jornal El Pais nesta terça-feira (7/1), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, saiu em defesa da posição garantista e ressaltou o dever do Judiciário aplicar a lei sem olhar o jornal ou a rede social. O julgador não se furtou em ser enfático: “O combate à corrupção no Brasil sempre foi um mote para permitir retrocessos”. 

Ministro Lewandowski critica operações policiais enviesadas no Brasil

Lewandowski criticou o modo como o STF se paralisou para julgar o "mensalão", as atuais operações de Ministério Público e Polícia Federal, o excesso de prisões, e afirma que vê como equivocada a sensação de que a "lava jato" mudou o paradigma de que só pobre são presos. 

Abaixo, alguns trechos da entrevista. O texto completo pode ser lido no site do El Pais (clique aqui). 

Combate à corrupção
"O combate à corrupção é necessário. Todos nós queremos combater a corrupção. Mas, infelizmente, no Brasil, o combate à corrupção sempre foi um mote para permitir que se promovessem retrocessos institucionais. Foi assim na época do suicídio de Getúlio Vargas, foi assim em 64. É uma visão moralista política do combate à corrupção, a meu ver, absolutamente deletéria. O combate à corrupção tem que ser feito diuturnamente, permanentemente, mas existem outros males igualmente graves no Brasil: a má distribuição de renda, a exclusão social, o sucateamento da educação, a precarização da saúde pública. São males que equivalem, se não são superiores, ao mal da corrupção."

Garantismo 
"Eu sempre tive uma posição extremamente garantista, no sentido de respeitar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Desde aquela época [do Mensalão] sempre fiquei muito exposto, mas essa exposição e essa pressão não tiveram o condão de fazer com que eu me afastasse um milímetro sequer das minhas convicções."

"Lava jato" mudou paradigma? 
"Dos 800.000 presos hoje no Brasil, eu diria que 99,9% são pessoas das camadas sociais mais baixas, os hipossuficientes, os pobres, sobretudo da população negra. Essa ideia de que agora os ricos, os poderosos, estão sendo presos não me parece que corresponde à realidade. A verdade é que as operações foram extremamente seletivas, elas não foram democráticas no sentido de pegar os oligarcas de maneira ampla e abrangente. Por isso é preciso ter muito cuidado quando se quer fragilizar os direitos e garantias do cidadão em juízo, dentro de um contexto politicamente matizado."

Opinião pública 
"Eu tenho minhas dúvidas em falar que a sociedade quer isto ou aquilo. Na verdade, a sociedade é muito influenciada pela mídia, que tem preferências relativas a determinadas políticas e soluções, até mesmo as judiciais. Isso, a meu ver, contamina a opinião pública. É difícil separar o que é opinião pública e o que é opinião publicada."

Julgamento Mensalão
"Se olharmos retrospectivamente, causa no mínimo uma estranheza, uma perplexidade, que as atividades do Supremo Tribunal Federal ficassem paradas durante seis meses para julgar um processo. O trabalho das turmas foi paralisado. Os Habeas Corpus deixaram de ser julgados para que fosse apreciado apenas o Mensalão. Só isso já é algo a ser examinado pelos futuros historiadores. Há muitas questões que podem ser eventualmente discutidas. Por exemplo, a exacerbação das penas foi algo que aconteceu, a meu ver, pela primeira vez no STF e na história do Judiciário. A aplicação da teoria alemã do domínio de fato de forma muito ampla foi, inclusive, criticada por Claus Roxin, um dos principais elaboradores dessa teoria, em visita ao Brasil. Outra questão é o fato de o processo ter sido fatiado e julgado segundo a ótica do Ministério Público. São várias questões que precisam no futuro ser mais bem avaliadas, sopesadas."

Desmandos da "lava jato" 
"O Supremo já corrigiu certos desmandos que ocorreram, não só no âmbito da operação Lava Jato, mas também em outros juízos, de 1º e 2º graus. Por exemplo, a condução coercitiva, largamente praticada no âmbito da Lava Jato, foi considerada inconstitucional. Denúncias e condenações que foram feitas com base só em delações premiadas, o STF disse que são nulas — é preciso haver uma outra prova além daquela informação prestada pelo delator que tem interesse em se beneficiar. O STF fez várias correções no que diz respeito ao devido processo legal. Por exemplo, ainda no caso da delação premiada, dizer que os delatados precisam necessariamente falar por último. "

Motim de juízes 
"Acho absolutamente inconcebível que juízes de 1ª ou 2ª instância se manifestem publicamente ou se insurjam contra decisões da Suprema Corte do país. Isso é anomia pura. Mal sabem eles que no momento em que descumprirem uma orientação da Suprema Corte, os juízes de 1º grau também descumprirão as decisões da segunda instância."

Juiz de garantias 
"É um avanço extraordinário."

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Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2020, 14h02

Comentários de leitores

13 comentários

Data vênia .

Neli (Procurador do Município)

Data vênia. Fiquei perplexa ao ler a entrevista do Ministro. Aludiu ter 800 mil presos.Os presos existem por culpa dos Criminosos abjetos que rasgaram princípios constitucionais ao cometeram o hediondo crime de corrupção!O Pirata do Erário é o causador da lotação nos presídios! Ao fazer butim no erário, o pirata retira dinheiro da Educação.Brasileiros são mortos todos os anos, pelo dinheiro "roubado" da Saúde?
Alude a retrocesso democrático, parou para pensar que o pirata do Erário ao fazer o Caixa 2 rasgou princípio Democrático? Teria sido eleito se tivesse cumprido a Lei Eleitoral? E o STF disse não ser crime o Caixa 2!Crime contra o Estado Democrático de Direito, contra o livre processo eleitoral! Tem que analisar os Princípios! Mais: fala em retrocesso, mas, o Pirata do Erário rasgou princípios Constitucionais: legalidade, isonomia, Moralidade Pública e desrespeitou direitos inseridos na Constituição: saúde, educação ,segurança! E rasgou princípio democrático: Caixa 2.
Juiz de Garantia:enquanto a Justiça condenava um dos três Ps(preto, pobre, profissional do Sexo), e se quedaram inertes num silêncio sideral.
Apareceu o quarto P,nos Ps, isto é o Pirata que fez butim no erário, para que algum iluminado descobrisse que o Juiz "parcial"?
E se o juiz é “parcial” não tem 2ª/3ª Instâncias? Não existe lei para retirar o Juiz da função? E se não existir, qual é o motivo de até agora se ficar inerte?
Esquerda e bolsonaro:a favor?Sou contra!
Em Países civilizados o aforismo é: o crime não compensa! E a Constituição deu cidadania para bandido comum e consta, implicitamente , inverso. E se fosse um filme o bandido sempre venceria no final.
Data vênia
Todo apoio para a Lava Jato:parabéns PF,MPF e Justiça Federal!

Civilização incipiente

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Em pleno ano de 2020, ainda há aqueles que acreditam que a terra é plana, e que todos os encarcerados são culpados. 8 mil anos de civilização ainda não foram suficientes para que todos entendam que juízes, promotores e delegados são por vezes parciais, praticando ilegalidades e até crimes no exercício da função.

Retrocesso

Júlio M Guimarães (Bacharel - Trabalhista)

Parece piada pronta. Lewandowski falando ao El Pais.
Da pra acreditar?

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