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Exceção ou excessão

Tribunal de ética da OAB-SP diz que advogado pode quebrar sigilo para se defender

O sigilo profissional cederá em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa, como nos casos de grave ameaça ao direito à vida e à honra ou que envolvam defesa própria.

Advogado pode quebrar sigilo para se defender se for acusado por ex-cliente
123RF

Com base nesse entendimento, o Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da OAB divulgou parecer que desobriga o profissional de advocacia de manter sigilo profissional quando o cliente — com quem rompeu por questões de não aceitar patrocinar delação — passa a implicá-lo falsamente em fatos desabonadores e até ilícitos.

O parecer é de dezembro último e foi elaborado após consulta remetida por um advogado ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB paulista.

Segundo o colegiado, o advogado pode, dentro dos limites da defesa, revelar informações que o cliente havia lhe passado — cliente esse que passou a querer prejudicar o profissional.

A conclusão do parecer é que "o advogado não é obrigado a respeitar o segredo profissional 'em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa, como nos casos de grave ameaça ao direito à vida e à honra ou que envolvam defesa própria', nos exatos termos do artigo 37 do Código de Ética e Disciplina [da OAB]". Os grifos são da versão original do texto.

O parecer menciona artigo de Paulo Lôbo — publicado pela ConJur em maio de 2019 —, para quem o sigilo profissional do advogado lhe é mais um dever do que um direito. O parecer, contudo, relativiza a afirmação, já que prevê hipóteses excepcionais em que tal dever pode ser afastado. 

Clique aqui para ler o parecer

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2020, 15h03

Comentários de leitores

2 comentários

Dica

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Dica, se algum cliente psicopata diz efetivamente que irá acabar com a família do advogado, basta dizer que tudo é culpa do "Ideólogo (outros)" e dar o endereço desde para ele sofrer as ameaças. Afinal, ele, "Ideólogo", acha mais importante fechar a boca que salvar a família dele. O senhor tem família???

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Trairagem

O IDEÓLOGO (Cartorário)

O advogado defende um perigoso psicopata. Este diz que vai "cozinhá-lo junto com a família".
O advogado vai na Polícia e deda o "perturbado".
A Democracia perde com o comportamento do advogado. A sociedade perde. E o cliente é traído por um traidor.
O Estatuto da Ordem é desrespeitado.

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