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Fim da festa

Após confusões, juíza suspende todas as atrações do Carnaval em Niterói

Após o registro de confusões em blocos de carnaval em Niterói, a Justiça decidiu suspender todas as atrações ligadas ao festejo que ocorreriam no município fluminense.

Decisão ocorre após confusões em blocos de Niterói
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A decisão foi tomada pela juíza Maria Aparecida da Costa Bastos, da 10ª Vara Cível de Niterói e data da última quarta-feira (19/2). A medida responde a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.

O MP relatou a ocorrência de graves incidentes em blocos realizados nos dias 15 e 16 de fevereiro. Segundo a instituição, o público superou as expectativas dos organizadores dos eventos, o que gerou aglomerações, falta de segurança, risco ao patrimônio público e violência.

"Incumbe aos réus [Prefeitura Municipal de Niterói e Empresa de Lazer e Turismo S/A - Neltur] a prévia análise da documentação apresentada pelos responsáveis pelos blocos e verificar se foram atendidos todos os requisitos legais para a realização com segurança do evento, de forma a assegurar a paz social e a incolumidade física das pessoas, bem como preservar o patrimônio público", diz a decisão. 

Na ação, o Ministério Público afirmou que a realização dos eventos deve ocorrer somente se atender aos ditames legais, a fim de que não haja prejuízo à ordem pública. 

A magistrada determinou que a Neitur e a Prefeitura de Niterói informem se as estimativas de público apontadas nas autorizações são ou não adequadas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil reais. 

Clique aqui para ler a decisão
0005890-11.2020.8.19.0002




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Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2020, 16h15

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