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Direto da Corte

STJ concede HC a irmão do ex-governador da Paraíba

A ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz estendeu nesta quinta-feira (20/2) a outros investigados da operação calvário 2 os efeitos da decisão da 6ª  Turma que substituiu por medidas cautelares alternativas a prisão preventiva decretada contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, que já estava solto por força de liminar.

Ministra Laurita Vaz, que concedeu os HCs
Gustavo Lima

Um dos favorecidos com a concessão de Habeas Corpus é Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador. Ele foi preso em dezembro, acusado de ser um dos principais responsáveis pela coleta de propinas destinadas ao seu irmão.

Com a decisão, Coriolano deverá cumprir as seguintes medidas cautelares: comparecimento periódico em juízo, proibição de manter contato com os demais investigados (com exceção do irmão), proibição de ausentar-se da comarca sem autorização do juízo, afastamento de atividades econômicas ou financeiras que tenham relação com os fatos apurados na operação e proibição do exercício de cargo ou função pública no Estado da Paraíba e em seus municípios.

Requisitos ausentes
A ministra Laurita Vaz, relatora do caso, destacou que, na sessão colegiada da última terça-feira (18), a turma substituiu a prisão preventiva do ex-governador e de outros investigados por entender que, apesar dos indícios do cometimento de crimes, não estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva, tendo em vista que Ricardo Coutinho não é mais governador e que não há indícios de continuidade das atividades da organização criminosa.

Ela explicou que a mesma conclusão é aplicável ao caso de Coriolano, pois o decreto de prisão "não demonstrou de que forma o paciente, atualmente, age no esquema criminoso". Segundo a ministra, não há, como justificativa da prisão preventiva, nenhuma referência a indícios de que ele ainda atuaria na organização criminosa e ao papel que desempenharia nela.

Além disso, acrescentou , o risco de influência em relação aos demais investigados "já se enfraqueceu", especialmente após as operações de busca e apreensão autorizadas pela Justiça em 27 endereços de pessoas e empresas suspeitas.

Saúde e educação
A operação calvário 2 investigou esquema criminoso, supostamente liderado por Ricardo Coutinho, que teria desviado R$ 134 milhões dos setores de saúde e educação da Paraíba.

Segundo o Ministério Público estadual, as operações do grupo envolveriam o repasse de recursos ilícitos por meio de organizações sociais escolhidas para gerir hospitais, o loteamento de empregos nas unidades hospitalares entre políticos aliados e fraudes a licitação na área da educação, mediante o pagamento de propina.

De acordo com o Ministério Público, os delitos teriam sido praticados durante os dois mandatos de Ricardo Coutinho à frente do governo, entre 2010 e 2018. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

HCs 554.349, 554.954, 554.337, 554.392, 554.036 e 553.791




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Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2020, 20h46

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