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Faculdade vai treinar rábulas no Arizona para prestar aconselhamento jurídico

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A Faculdade de Direito da Universidade do Arizona, nos EUA, vai iniciar, no segundo semestre, um projeto-piloto de formação de “não advogados” – ou rábulas, segundo o entendimento de que são pessoas que prestam serviços jurídicos sem formação em Direito – para prestar “aconselhamento jurídico limitado em matérias civis, relacionadas à violência doméstica”.

O curso, autorizado pelo Tribunal Superior do Arizona, será ministrado do outono (no Hemisfério Norte) de 2020 ao outono de 2021. Os novos profissionais serão intitulados defensores jurídicos licenciados (LLAs – licensed legal advocates).

Eles serão treinados para prestar aconselhamento jurídico a vítimas de violência doméstica, incluindo tópicos como ordem judicial relativa à medida protetiva, divórcio, guarda de filhos, proteção ao consumidor e habitação, segundo a Faculdade de Direito.

O primeiro grupo de estudantes será formado por profissionais de serviços sociais, que já são treinados para trabalhar com vítimas de traumas. Se o projeto-piloto funcionar bem, o programa será estendido a todo o estado e terá cursos em sala de aula e online.

O programa se destina, obviamente, a pessoas que não podem pagar um advogado. Segundo a organização Legal Services Corp, consultada pela faculdade, 97% dos sobreviventes de violência doméstica, entre a população de baixa renda, tiveram problemas jurídicos na área civil em 2017. Mas apenas 23% deles tiveram alguma assistência jurídica.

Um relatório do Departamento de Serviços de Saúde do Arizona declara que uma ou mais crianças no estado testemunha(m) um episódio de violência doméstica a cada 44 minutos.

O Tribunal Superior do Arizona explicou, em um relatório, que sugeriu mudanças no código de conduta profissional da American Bar Association (ABA), para eliminar a restrição a parcerias com não advogados na prática da advocacia. O tribunal deverá votar essa recomendação em agosto.

A Fundação da Seccional da ABA no Arizona já aprovou um projeto-piloto que abre exceção às restrições existentes. O projeto envolve a criação de um programa de preparadores de documentos jurídicos para prestar assistência a vítimas de violência doméstica.

A vice-presidente do tribunal, Ann Scott Timmer, disse ao Jornal da ABA por e-mail: “Estamos aprovando projetos-piloto que são cuidadosamente desenvolvidos para preencher a lacuna em serviços jurídicos na área civil e que, ao mesmo tempo, protegem as vítimas contra serviços ineptos, não profissionais e até mesmo fraudulentos”.

O projeto-piloto da Faculdade de Direito da Universidade do Arizona, administrado pelo Innovation for Justice Program, se foca especialmente em questões de acesso à justiça e em como a tecnologia e a inovação podem ajudar as vítimas de violência.

O candidato ao curso deverá ter alguma formação universitária e pelo menos 2 mil horas de trabalho com “defensor jurídico leigo”. No Arizona, defensores jurídicos leigos podem fornecer informações gerais sobre formulários jurídicos e procedimentos judiciais em questões relativas à violência doméstica, mas não podem prestar assistência jurídica.

O estado de Utah está encaminhando a aprovação de um projeto semelhante. A ABA, irá votar em 17 de fevereiro, durante seu encontro anual, uma resolução que encoraja as jurisdições a considerar inovação regulamentar e examinar os atuais regulamentos, incluindo aqueles relacionados à prática não autorizada da advocacia.

A professora de Direito da Universidade do Arizona, Stacy Butler, disse que o projeto-piloto do estado poderá ser estendido, progressivamente, a todo o país, para facilitar a prestação de serviços jurídicos na área civil à população de baixa renda. Ela acredita que será criada uma nova classe de profissionais do Direito nos EUA, que irão trabalhar para entidades sem fins lucrativos.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2020, 12h50

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