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Pedaço de papel

Paciente não consegue provar urgência de atendimento e tem dano moral negado

Por falta de provas da urgência do atendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de indenização de um homem que alegava prejuízos físicos com a espera de quase dois anos para conseguir uma consulta médica pelo Sistema Único de Saúde.

Para magistrados, autor não provou que deveria ser atendido com urgência
Reprodução

Ao analisar a matéria, o relator do caso, desembargador Luiz Fernando Boller, apontou que o autor da ação não juntou aos autos qualquer prova de que sua enfermidade demandava atendimento emergencial ou que a demora para consulta tenha causado prejuízo.

O reclamante procurou o SUS para tratar de um problema na coluna e teve indicação médica para adoção de tratamento conservador por meio de medicamentos, sem obter recomendação cirúrgica.

Como continuava a sentir dores, procurou novamente a rede pública para consultar um reumatologista. Ele entrou na fila de espera com previsão de atendimento em 21 meses.

A câmara foi unânime em confirmar a sentença que negou tal pleito. Para o colegiado, fazer com que o cidadão ultrapasse 2.733 pacientes que esperam pelo mesmo atendimento, baseado apenas em um documento escrito à mão com indicação de "urgência para avaliação inicial", é prejudicar os trabalhos desenvolvidos pelo Judiciário e pelo Ministério Público nesta seara e ainda ofender o princípio da isonomia.

Processo 0310344-48.2016.8.24.0038

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2020, 16h04

Comentários de leitores

2 comentários

Princípio da isonomia

Paulo Eduardo Almeida (Advogado Autônomo - Tributária)

Deveria o colegiado ter aplicado o princípio da isonomia, o presidente da República deve ter os mesmos direitos do cidadão se ele pode usar o serviço público como usou recentemente, fez exames e foi prontamente atendido ou se submeteu a procedimento cirúrgico em hospital privado custeado pelo contribuinte, aplicando o princípio constitucional de isonomia deveria então o paciente receber o mesmo tratamento ou isonomia, existe apenas para denegar direito ao atendimento. Imagino se um desembargador com dores na coluna esperaria 03 anos para ser iniciado um processo de diagnóstico? Quanta hipocrisia nas decisões judiciais ao se evocar principios constitucional que na prática servem apenas para florear o texto constitucional, como um cidadão abastado que não tem dificuldade alguma tem a sensibilidade de decidir um caso como este? A lei é para todos, os que podem o resto tem que sofrer calado e humilhado quando busca justa reparação.

E daí?

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Não perdeu nada pois, aqui no Brasil, o Judiciário dá de presente para a empresa que causou o dano, condenando-as a pagar uns 1 mil, 2 mil. Tudo miséria, esmola.

Já no primeiro mundo, EUA, as indenizações por dano moral, não são uma piada. A sim, para a quase totalidade dos magistrados, quem tem moral e sente angústias e NÃO mero aborrecimento é ele juiz e sua família.

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