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Problema estrutural

Noronha defende criação do TRF-6: "é uma necessidade para o país"

O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, defendeu a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais. Para ele, a criação do TRF-6 resolverá um problema estrutural que se arrasta há muito tempo.

Durante mobilização na ALMG, o ministro João Otávio de Noronha afirmou que novo TRF vai descongestionar o TRF-1 Willian Dias

"A criação do TRF-6 não é uma necessidade somente de Minas Gerais, é uma necessidade do Brasil. É uma necessidade da Justiça brasileira, de toda a primeira região, que está assoberbada. É solucionar não só um problema de Minas Gerais, mas de todo o Brasil", afirmou.

Noronha afirmou que a falta de recursos e as dificuldades orçamentárias não podem justificar a inércia. "Não é a falta de recursos que nos levará à omissão. Ao contrário, é hora de avançarmos nas nossas propostas buscando soluções inovadoras e otimizando recursos. A criação do TRF-6 é um projeto inteligente e corajoso que vai descongestionar e redistribuir os processos que hoje estão parados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região", destacou.

Noronha participou de uma mobilização em prol da criação do TRF-6 que aconteceu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na ocasião, o presidente do STJ elogiou o empenho dos deputados estaduais e federais de Minas para acelerar a tramitação e a aprovação do Projeto de Lei 5.919/2019, que dispõe sobre a criação do novo tribunal.

A mobilização na ALMG foi iniciada em outubro do ano passado, com a assinatura da carta de adesão ao "Movimento Minas Mais Justiça" por lideranças políticas e personalidades da área jurídica. A proposta de criação da nova corte tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados desde novembro de 2019.

Somente o estado de Minas Gerais representa cerca de 35% dos processos julgados pelo TRF-1, considerado o tribunal regional federal mais lento e congestionado do país, com uma carga de trabalho por desembargador 260% superior à média dos demais TRFs.

Sem previsão de aumento dos gastos gerais da Justiça Federal, o projeto propõe o desmembramento do TRF-1, atualmente responsável por 14 unidades da federação, que correspondem a 80% do território brasileiro.

De acordo com o projeto de lei, a criação do TRF-6 em Minas Gerais contará com recursos físicos e humanos já existentes na Justiça Federal, além da transformação de cargos vagos. O novo tribunal será composto por 18 desembargadores federais, cujos cargos serão criados a partir da conversão de postos vagos de juiz federal substituto. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

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Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2020, 10h49

Comentários de leitores

3 comentários

Parabéns

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Corretíssimo, o Noronha. É uma aberração jurídica um tribunal englobar 13 Estados. Já passou, e muito, da hora de MG ter o seu TRF. Na verdade, deveria haver um TRF em cada Estado, como o TRE e TRT. É insensato não ser desta forma. Deseja-se entregar um memorial, fazer um embargos auriculares, uma sustentação oral e aí?! Ter-se-á que se descolar para Brasília? E se o cliente é uma pessoa pobre e não tem condições de arcar com as despesas da viagem, nem mesmo com advogado correspondente, então não se abstém de fazer um daqueles atos? É justo o cliente não ficar prejudicado pela ausência de pleno acesso à jurisdição - que é garantia constitucional, para aqueles que se esqueceram.
Enfim... Que venha logo o TRF-6 e tantos outros!!!

Previsão orçamentária

Vander (Outros)

Necessário previsão orçamentária e estudo de impacto econômico nas finanças do país.

não precisa, basta fazer súmulas no TRF1.

daniel (Outros - Administrativa)

O lobby é apenas para se criar mais cargo de Desembargador e um Palácio para quem quer morar em Belo Horizonte. Em suma, com processos digitais e súmulas não precisa-se mais de TRFs. Mas, o TRF1 publica súmulas como os demais TRFs e isso deveria ser investigado.

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