Consultor Jurídico

Opinião

O caso Gugu e o conceito atual de família

Por  e 

Em 1881, o Dicionário da Língua Portugueza, nessa época ainda escrito com z, conceituava família como “o conjunto de todas as pessoas, parentes ou não, dono e servos que vivem sob o mesmo tecto, sob a proteção ou dependência do dono da casa ou chefe de família”. Tal conceituação nos mostra que, mesmo em tempos de um Direito civil patriarcal e opressor, família era mais do que relações consanguíneas: englobava relações economicamente dependentes.

No século 21, o conceito de família mudou. As Nações Unidas reconhecem a família como a unidade fundamental da sociedade. E reafirma que existe uma variedade de direitos e obrigações referentes às famílias e ao modo com que elas se organizam. E que essas obrigações devem ser respeitadas na construção das leis, políticas e intervenções.

No Brasil, a Constituição Federal determina que a família é a base da sociedade e que receberá proteção especial do Estado. Além disso, no decorrer do texto constitucional, a palavra família aparece diversas vezes em referências a direitos e obrigações — como na obrigação de amparo a crianças e idosos, como parâmetro do salário mínimo e como componente de regras tributárias.

O que se observa é que família, para o Direito, está intrinsicamente vinculada à responsabilidade, entre elas a econômica. Apesar de termos avançado no entendimento que não basta arcar com os custos de despesas básicas para que se cumpra as responsabilidades familiares, não é possível negar que faz parte dessas obrigações  sustentar a estrutura familiar e quem a ela pertence — sejam filhos, pais, cônjuges e até agregados que tenham sido incluídos no ceio familiar e dele sejam dependentes.

No caso Gugu Liberato, Rose, mãe dos seus três filhos, alega que viveu anos em uma relação estável, que dividiu com ele dores e felicidades, que criaram juntos os filhos e que por isso deveria ser beneficiária de parte dos seus bens, constituídos no decorrer dessa relação. Diz ainda depender dos recursos dele para sobreviver. A família consanguínea de Gugu contesta e alega que os dois nunca foram um casal, no sentido proposto pelo amor romântico, expondo que a decisão de ter filhos teria sido um acordo entre amigos.

Sem entrar nos meandros da vida íntima de Gugu e Rose, o importante é compreendermos que não existe um modelo único de família e que a proteção do Direito precisa abranger todas e todos os que vivem em comunhão fática, independente do arranjo familiar. Gugu e Rose constituíram uma família em todos os sentidos. Tiveram filhos, os criavam juntos, partilhavam a companhia em datas comemorativas. Logo, formavam um núcleo familiar, vivenciando as responsabilidades e as benesses dessa relação e, consequentemente, protegidos pelas leis de família.

Diante da compreensão de que o conceito de família não se cinge mais a um modelo (pai, mãe e filhos residindo juntos e com vínculo matrimonial entre os pais), causa estranheza que o tensionamento pelo falecimento do apresentador, e consequentes repercussões patrimoniais dele decorrentes, tem se circunscrito, basicamente, pelo menos no que se refere às notícias mais comentadas, à discussão sobre os direitos da companheira tanto de receber pensão quanto de se beneficiar de parte da herança.

O tamanho do quinhão de Rose pode ser contestado, até mesmo se outrora ela abriu mão desse quinhão, se transferiu aos filhos ou mesmo se recebeu em vida bens e valores. Agora o que não se pode negar a ela é o reconhecimento de que tinha uma relação familiar com Gugu e que essa relação a colocava no ceio da família do apresentador.

É preciso refletir sobre os porquês da disputa, sobre os interesses que, de fato, mobilizam a controvérsia. Por óbvio, não é uma pauta originariamente jurídica. Assumiu essa dimensão quando da judicialização do pedido de pensão por Rose, que está, diga-se, sendo paga pelo espólio do apresentador.

Parece que a questão antecede a morte do apresentador. Talvez preceda a todos nós que estamos acompanhando o desenrolar dessa história, o desconforto sobre os novos arranjos familiares, as dúvidas sobre os papeis reservados à paternidade e à maternidade. As incertezas oriundas de “novos conceitos” há muito deixaram de ser problema exclusivo dos abastados e acompanhados pela grande mídia e nos acompanham a todos, à espreita de uma oportunidade para emergirem entremeados de polêmica.

O que se percebe em um caso que falamos de pensões que ultrapassam a cifra de R$ 100 mil mensais, em um país de mais de 12,5 milhões de desempregados, é que o não discutido de maneira séria e responsável acaba batendo à nossa porta nos momentos em que estamos mais fragilizados e expostos. É nesse ponto que nós, eternos estudantes do Direito, precisamos nos dispor a olhar constantemente para a realidade cotidiana, a dialogar com as pessoas e os saberes, a discutir normas com criticidade e empatia, reconhecendo que as normas são limitadas, mas necessárias para que possamos construir a sociedade que desejamos.

Família continua sendo a base da sociedade. Em um mundo cada vez mais robotizado, ter família torna-se essencial para que possamos ter rede de apoio, aconchego e compromisso com o outro. Logo, é imprescindível que a sociedade -e consequentemente o Direito- reconheça nos mais diversos arranjos familiares o cerne da responsabilidade mútua entre os indivíduos e não exclua um membro apenas porque o seu rótulo não encaixa em uma fotografia antiga.

Topo da página

Mônica Sapucaia Machado é advogada, doutora em Direito Político e Econômico, professora da Escola de Direito do Brasil (EDB), coordenadora e autora das obras Women’s Rights International e especialista em compliance de gênero.

Denise de Almeida Andrade é doutora em Direito Constitucional, professora do programa de Mestrado do UniChristus e autora do livro "Planejamento Familiar: Igualdade de Gênero e Corresponsabilidade"

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2020, 19h54

Comentários de leitores

4 comentários

Questão de Sucessão - Gugu Liberato

Fernando Mancini Villela (Engenheiro)

Cito: https://www.migalhas.com.br/depeso/260572/a-decisao-do-stf-e-a-sucessao-na-uniao-estavel
"O STF decidiu, nos Recursos Extraordinários 646721 e 878694, ambos em regime de repercussão geral, equiparar cônjuges e companheiros para fins de sucessão, um do outro, inclusive em uniões homoafetivas."
Código Civil: Art. 1.685. Na dissolução da sociedade conjugal por morte, verificar-se-á a meação do cônjuge sobrevivente de conformidade com os artigos antecedentes, deferindo-se a herança aos herdeiros na forma estabelecida neste Código.
Conclusão:
A mãe dos filhos de Gugu Liberato não depende de testamento para participar da sucessão. Ela tem sua condição de meeira garantida pela lei.

Análise incompleta...

Menslex (Advogado Assalariado - Administrativa)

As autoras nem entraram na lei da união estável para dar a extensa opinião......provavelmente por que não interessa.....

Tá lá:

Art. 1º É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.

A parte do artigo que diz "estabelecida com objetivo de constituição de família" não está lá a toa - senão, o legislador não teria colocado.

Simples assim!

Advogada Indignada

JocileneQM (Advogado Autônomo - Criminal)

Em que pese o Gugu ter firmado um suposto contrato com a mãe de seus três filhos, creio que faltou-lhe caráter e dignidade.
A sra Rose abriu mão da carreira como médica e saiu do Brasil para que os três filhos deles pudessem viver com mais qualidade de vida e educação.
Muito me surpreendeu esse cidadão tão abastado financeiramente não ter colocado a "companheira" e amiga Rose em seu testamento.
Muito me enoja (...) que a matriarca de Gugu nos seus 90 anos está brigando por milhões que nem conseguirá gastar tendo em vista estar em avançada idade (já que ninguém dura para sempre).
Muito me surpreeende essa disputa judicial mostrar o que o ser humano tem de mais podre, a falta de caráter.
A Sra Rose não precisaria recorrer ao judiciário se o provedor tivesse um mínimo de compaixão e dignidade em proteger a mãe de seus três filhos.
Muito me indignada saber que todos os herdeiros querem deixar a mãe desassistida tudo porque ela não convivia maritalmente com o cidadão Gugu.
Como se todos os julgadores alheios estivessem dentro dos aposentados do casal.
Só pelo fato dela ter abdicado da vida pessoal e profissional e ter sido mãe zelosa e fiel "amiga" por mais de 20 anos, até os últimos dias de Gugu já merecia fazer parte do quinhão hereditário.
Espero que o judiciário corrija a injustiça e obrigue os herdeiros famintos a pagar a "viúva amiga", uma pensão digna pelos anos que ela manteve segredos e confidências nesse relacionamento com o Gugu.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 13/02/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.