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Sobre o aumento da judicialização da saúde no Brasil

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A judicialização da saúde é um tema que conquistou espaço no Brasil nos últimos anos. Há inúmeras questões tratadas nos tribunais, destacando-se pedidos de tratamentos médicos, temas relacionados aos planos privados e também erros em procedimentos. Essa procura pelo Judiciário é uma forma que o cidadão tem de buscar a concretização do direito à saúde, previsto na Constituição brasileira. 

Muitos tratamentos não estão incorporados ao sistema público de saúde ou não são fornecidos pelas operadoras de planos de saúde. Então o cidadão ingressa judicialmente, postulando ao magistrado que condene os planos de saúde, ou a União, os Estados e os municípios, a fornecer os tratamentos, medicamentos, cirurgias e procedimentos, sempre que as ciências da saúde indiquem possibilidade de melhoria do estado clínico da pessoa. 

Todavia, essa judicialização envolve um espectro mais amplo, como questões de erro médico e danos praticados em algum procedimento cirúrgico. Assim, o cidadão ingressa pedindo uma indenização pelo prejuízo estético, moral ou físico que sofreu. Há também a demora tanto do pagamento de indenizações quanto da oferta de tratamentos. 

Nos últimos anos, houve um aumento muito considerável do número de processos porque as pessoas passaram a entender que o Judiciário está à disposição para corrigir essas deficiências. Claro, em alguns casos, o Judiciário dá o ganho de causa e em outros, não, porque não houve comprovação de evidência científica daquele tratamento. 

Dados do relatório "Justiça em Números", do Conselho Nacional de Justiça, indicam que em 2019 foram 459.076 demandas judiciais do tipo que transitaram no Brasil. Nesse contexto, é necessário que haja uma discussão mais profunda do tema, a fim de permitir que o cidadão tenha garantido o direito à saúde.  

Profissionais precisam saber qual o melhor mecanismo, as melhores formas de argumentos que devem ser adotados para obter uma decisão mais favorável ao paciente, ao cidadão, e quais são os critérios de decisão. Esses são temas importantes e que auxiliam o advogado no dia a dia na utilização no trabalho.




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 é juiz federal e professor da pós-graduação em Direito Médico e da Saúde, do Instituto Luiz Mário Moutinho Clenio.

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2020, 12h33

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