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Segunda leitura

As perspectivas dos estudantes de Direito no mundo pós Covid-19

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O ano de 2020 está em seus últimos dias e dele não guardaremos boas recordações. Isolamento social, perda de vidas, problemas econômicos, aulas virtuais ou até mesmo suspensão de aulas, foram — e talvez ainda sejam — problemas de triste lembrança. Porém, vacinas de variadas espécies já chegaram em outros países e breve estarão aqui no Brasil, provocando um retorno à normalidade.

É certo que os maus momentos deixarão sequelas. Aulas virtuais com rendimento parcial, perda de estágio, suspensão de concursos públicos e lento retorno da economia, travando sonhos e desejos dos estudantes de Direito. É certo, porém, da mesma forma, que de nada adiantará permanecer em chorosa reclamação sobre as perdas sofridas, porque isto não resolverá o problema de ninguém.

No Brasil não é possível traçar-se um perfil do estudante de Direito, pois existem mais de 1.500 cursos, com diferenças enormes em razão do nível de seus professores, dos objetivos perseguidos pelo estabelecimento de ensino e da sua própria localização geográfica. No entanto, o que aqui se dirá pode ser aplicado à grande maioria, feitas as adequações necessárias.

Boa parte dos estudantes são jovens que comemoraram o ingresso na Faculdade ou Escola de Direito e, naturalmente, almejam uma profissão na área que lhes permita uma vida confortável e estável. No entanto, a Covid-19 e todas as suas consequências surpreendeu-os, criando uma perspectiva incerta e pouco clara.

Se assim é, o primeiro passo a ser dado é não cair no desalento e entregar-se, suspendendo todos os sonhos e ambições. Com efeito, é bem mais fácil esperar que o mundo volte ao normal sem nada fazer do ponto de vista da formação interrompida ou dada com limitações. Mas esta é uma conduta equivocada e que pode, inclusive, levar a algo mais grave, como a depressão.

Na verdade, se o momento é de insegurança e expectativa, o melhor a fazer é aproveitá-lo para reforçar o aprendizado, fazer aquelas leituras que aguardavam um bom momento, assistir a vídeos e lives de boa qualidade e ver os filmes que complementam a cultura jurídica. Assim, nenhum dia terá sido perdido e, quando as atividades voltarem, quem assim procedeu estará com a base cultural fortalecida.

O segundo passo é aproveitar o momento para pensar e discutir com pessoas de bons conhecimento e de confiança, a respeito de qual a melhor opção profissional. As carreiras, tal qual as cidades e as pessoas, atravessam fases de altos e baixos. A escolha quase sempre é feita com base em mais de um motivo e isto tem que ser bem pensado, a fim de que seja evitado o passo errado.

A área internacional vem atraindo cada vez mais os jovens bacharéis em Direito. Mas pode ser uma má opção se não for analisada com as consequências da escolha. Por exemplo, fazer um mestrado em um país não significa garantia de emprego como professor no Brasil, simplesmente porque são milhares de mestres disponíveis atualmente.

Trabalhar na ONU é um sonho presente nos anseios de muitos. Porém, é preciso saber e avaliar onde será o trabalho exercido, qual a remuneração e outras vantagens. A ONU tem vários braços, como PNUD, PNUMA, CEPAL, UNESCO e tantos outros e a profissão certamente será exercida em outro país.1 A remuneração acompanha o que se paga no país pelo mesmo serviço. O local de trabalho é muito diverso, o que significa que se pode viver em locais como Genebra (Suíça) ou Nairóbi (Quênia). O funcionário goza de muitas prerrogativas concedidas aos membros da estrutura do corpo diplomático.

A diplomacia sempre foi e continua sendo uma opção tentadora, principalmente pelas oportunidades de crescimento social e cultural que oferece. Há cursinhos preparatórios, principalmente em Brasília e no Rio de Janeiro. O ideal é que a formação não se limite ao Direito, mas que abranja também Relações Internacionais. Além do conhecimento de outros idiomas, é essencial que o português seja excelente, sem o pesado estilo juridiquês tão ao gosto do pessoal do Direito.

Os concursos foram e continuam sendo uma atração aos bacharéis em Direito. Para alguns pouco importa qual seja a carreira abraçada, mas sim a estabilidade do serviço público. No entanto, os atrativos não são mais os de outrora e a tendência é serem reduzidos. Por exemplo, a aposentadoria agora, inclusive de juízes, limita-se ao valor máximo estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social (Constituição, art. 39, § 2º).

As carreiras são muito diferentes entre si. O ingresso em uma sem a necessária vocação pode gerar uma vida financeiramente confortável, porém com grande insatisfação pessoal.

Por exemplo, a Defensoria Pública é o local onde se lida diretamente com a pobreza, com pessoas que muitas vezes não têm documentos e não sabem sequer explicar o que desejam. Pessoas que não conhecem a pobreza e que ingressam na profissão crendo que poderão exercê-la com sofisticadas teses jurídicas, podem ter uma decepção que as leve a um mal estado psicológico.

A magistratura exige muita vocação. O juiz, de todos, é o mais vigiado, todos os seus passos serão examinados na internet e o menor deslize poderá ser alvo de acusações que visam, muitas vezes, fragilizá-lo ou afastá-lo do processo. Ademais, o Judiciário vem sofrendo ataques pesados jamais vistos na sua história, ataques estes que não poupam nem o Supremo Tribunal Federal, algo inimaginável há 10 anos.

O magistério superior, atualmente opção de muitos, tem uma peculiaridade própria, qual seja, a possibilidade de diminuição da oferta de emprego, uma vez que há uma tendência irrefreável das aulas serem on line. Isto significa que um professor poderá fazer sozinho o que nas aulas presenciais exigia cinco ou mais docentes.

No inconsciente coletivo, existem também motivos que levam alguém a optar por determinada profissão jurídica. Refiro-me aos ideais, à alegria de poder participar de algo correto, adequado. Isto leva à procura de uma carreira ou de um órgão que gozem de bom conceito. Neste particular, os ataques a uma instituição, mesmo que infundados, acabam sendo decisivos.

A propósito, é significativo o total desinteresse dos estudantes de Direito pela política. Basta indagar aos alunos de uma turma no último período sobre quem pretende exercer atividade política, para constatar-se que dificilmente se verá uma mão erguida. Isto é péssimo para o Brasil, pois é importante que pessoas bem formadas assumam posições nos Poderes Executivo e Legislativo.

Outro fator que não é comentado, mas que pode ser decisivo, é o receio de enfrentar complexas situações nas atividades diárias. É cada vez maior o número de casos envolvendo fatos escabrosos. Por exemplo, perversões sexuais atingindo crianças, conflitos de casais com péssimos resultados nos filhos menores, originando forte carga de energia negativa e o risco de enfrentar processos criminais envolvendo organizações criminosas, que incluem ameaça de morte, exigem muito do magistrado e do agente do Ministério Público.

Por causa de tal tipo de demandas e tantas outras assemelhadas, muitos se desinteressam dos concursos mais rigorosos, optando por uma carreira intermediária (v.g., analista judiciário), cujas preocupações terminam no final do expediente diário.

Fruto destas circunstâncias, excelentes alunos, cujo desejo no passado era ingressar na magistratura, hoje sonham com uma advocacia na área empresarial, que inclui Juízos Arbitrais, certos de que as discussões ficarão no campo restrito do Direito.

Com certeza, os estudantes dos cursos de Direito viverão um mundo novo pós-Covid-19. Mas, se a mudança atemoriza e suscita insegurança, nem por isso deve-se concluir que a solução é abandonar os ideais e dedicar-se a outras atividades. Não, de forma alguma, inclusive porque não há atividade que não tenha seus dissabores.

Na verdade, o melhor caminho é enfrentar o desafio com confiança e determinação, com a certeza de que o bem sempre termina vitorioso, ainda que, aparentemente, possa parecer que o mal, pelas comodidades que o dinheiro propicia, seja a melhor opção.

Na verdade, ainda que não tenhamos estatísticas, fácil é ver, pelo simples exame das pessoas que nos rodeiam, que a felicidade está presente de forma mais contínua naqueles que bem exercem suas funções, sem ódio, mágoas ou vinganças.


1 Como faço para trabalhar na ONU? Disponível em: http://whatsrel.com.br/post/76/. Acesso em 17/12/2020.




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 é ex-secretário Nacional de Justiça no Ministério da Justiça e Segurança Pública, professor de Direito Ambiental e de Políticas Públicas e Direito Constitucional à Segurança Pública na PUCPR e desembargador federal aposentado do TRF-4, onde foi corregedor e presidente. Pós-doutor pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Foi presidente da International Association for Courts Administration (Iaca), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibraju).

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2020, 11h25

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