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ESTÚDIO CONJUR

A democracia e a Ordem dos Advogados do Brasil

Por 

Em 1919, Max Weber escreveu: advocacia e democracia são realidades históricas inseparáveis. Em 2020, essa afirmação ainda vale?

A advocacia foi uma das principais articuladoras da nossa redemocratização. Basta lembrar o papel da OAB na campanha pelas eleições diretas na década de 1980, presidindo o histórico comitê suprapartidário de membros da sociedade civil, entidades de classe, parlamentares e governadores.

A OAB é entidade única no desenho institucional brasileiro. Situa-se entre as esferas pública e privada, tem função corporativa — na garantia dos direitos e prerrogativas da profissão — e política — na defesa da Constituição e do Estado democrático de Direito.

Quanto à segunda função, a sociedade contemporânea assiste a uma crise de representatividade. Análises preveem o desparecimento da democracia representativa tal como conhecemos e falam em recessão ou fadiga democrática.

Considerando as eleições como expressão mais viva da democracia, vejamos o que processo eleitoral revela sobre as afinidades atuais entre essa e a OAB.

O voto é obrigatório. O voto no presidente da seccional (OAB estadual) elege também todos os conselheiros estaduais e federais. Num voto, o eleitor "escolhe" centenas de representantes. Em geral, sem saber quem são.

Em São Paulo, há cerca de 322 mil advogados habilitados a votar. Na última eleição (2018), 178.805 advogados votaram, abstenção próxima a 45%. Foi possível eleger-se presidente com cerca de 15% de apoio do eleitorado. Além da indiferença da advocacia em relação à sua instituição, essa abstenção é sintoma de um processo arcaico, fechado ao debate e imune à renovação e transparência.

Advogados são obrigados a viajar de uma cidade a outra para votar. No Ceará, os colegas de Salitre percorrem a distância de 288 quilômetros para cumprir sua obrigação eleitoral. No Pará, à cidade Capanema precisam se deslocar eleitores de 12 cidades. Em São Paulo, eleitores de Paranapanema viajam 160 quilômetros para votar em Avaré etc. Nas capitais há outros obstáculos: longas filas e dificuldades de mobilidade urbana tornam penoso o acesso aos poucos locais de votação, que ocorre em dia útil.

O voto pela internet resolveria esses problemas. Outras entidades já o praticam: conselhos de contabilidade, administração, odontologia, nutricionistas, arquitetura e urbanismo, de corretores de imóveis. Na OAB, o tema encontra forte resistência. Por quê? Na contramão da legislação eleitoral, a boca de urna não só é permitida, é agressiva e constrangedora. Envolve gastos elevados e favorece quem tem mais dinheiro ou usa a máquina e não quem tem as melhores ideias.

O debate é quase proibido: candidatos só podem se manifestar como tal 45 dias antes do pleito. Mas em São Paulo, por exemplo, o atual presidente já está em campanha para reeleição, em 2021; num momento em que a advocacia enfrenta dificuldades inéditas, seja para ser valorizada como atividade essencial de acesso à Justiça, seja para realizar tarefas cotidianas, como falar com um juiz, a pauta é reeleição.

Nas casas dos advogados, sedes regionais, é proibido que candidatos falem sobre a eleição durante o período eleitoral! Regra que não atinge os candidatos a reeleição, pois esses estão na gestão das casas. O impulsionamento pela internet, permitido pela Justiça Eleitoral, é vedado, limitando a divulgação de ideias daqueles que não têm acesso aos meios oficiais de comunicação.

Ao final desse processo eleitoral obsoleto, conselheiros federais eleitos nos Estados escolhem o presidente nacional em eleição indireta. Na entidade que presidiu o comitê pelas eleições diretas em 1984, a eleição nacional permanece indireta em 2020. Por isso, no mês passado, milhares de advogados e advogadas lançaram campanha pelas diretas na OAB. Sintomaticamente, a diretoria da OAB-SP silenciou. Não apoiou a campanha, embora siga empenhada na sua própria reeleição.

A crise de representação que assusta governos e instituições mundo afora repercute com mais força na OAB, talvez pelo seu lugar privilegiado na democracia brasileira.

Para além da conjuntura, a ausência de renovação afasta a OAB de seu papel político fundamental e enfraquece o livre exercício da profissão, que é fundamental para a pacificação social e para a continuidade democrática.

Para que a OAB reassuma seu papel histórico, precisa ampliar a participação de advogadas e advogados na vida institucional e construir uma agenda coletiva que sirva como referência para uma sociedade carente de justiça. A expansão do campo jurídico e o crescimento demográfico da advocacia trazem necessidades emergentes: mais transparência, mais participação, pluralismo.

É fundamental que a OAB renove práticas e não se esconda atrás de processos ultrapassados e antidemocráticos. Também, para afastar as crescentes suspeitas de uso da entidade para benefício pessoal, autopromoção e improbidade.

As velhas práticas políticas não têm mais lugar na sociedade contemporânea e a advocacia precisa sintonizar-se com esse processo de mudança para reassumir o protagonismo no debate público e recuperar o lugar que a Constituição Federal atribui à profissão: participante ativa da administração da Justiça e defensora da democracia.




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 é ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, diretor do Instituto M133, doutor e mestre em Direito Penal pela USP.

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2020, 11h05

Comentários de leitores

3 comentários

O negócio da OAB é encher os bolsos o mais que possa...

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

O Ministério da Educação não poder ser um Departamento da OAB e tem o dever e a obrigação de determinar a profissão de todos os Diplomas de Nível Superior inclusive: DIPLOMA DE ADVOGADO VEDADA A EXPRESSÃO BACHAREL EM DIREITO. CHEGOU O LIMITE DE SUPORTAR INSUPORTÁVEL E TOLERAR P INTOLERÁVEL.

FIM URGENTE DO TRABALHO ANÁLOGO À DE ESCRAVOS A ESCRAVIDÃO MODERNA DA OAB.

O negócio da OAB é encher os bolsos o mais que possa e o que temos a fazer?
É LIVRE O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE QUALQUER TRABALHO.
Fim urgente do trabalho análogo à de escravos a escravidão moderna da OAB significa inserir no mercado de trabalho cerca de quase 400mil CATIVOS ou escravos contemporâneo da OAB devidamente qualificados pelo Estado MEC jogados ao banimento num verdadeiro desrespeito à dignidade da pessoa humana.
Tratamento igualitário aos médicos. Lei.13.270/16 determinou as universidades e as IES emitirem DIPLOMA DE MÉDICO VEDADA A EXPRESSÃO BACHAREL EM MEDICINA.
Então?DIPLOMA DE ADVOGADO JÁ É FIM DESSA EXCRESCÊNCIA O PERNICIOSO FRAUDULENTO CONCUPISCENTE caça níqueis OABFGV .Vasco Vasconcelos escritor jurista e abolicionista contemporâneo .

Excelente reflexão

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Tento fazer um paralelo entre as eleições na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as eleições para os cargos públicos. Se as eleições para cargos públicos tivessem as regras das da OAB, seriam assim:
a) todos votam para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, mas o voto é vinculado. Vota-se numa chapa que tem Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores todos juntos. Não se pode votar em Prefeito de um “partido” e Vereador de outro. É um bloco fechado;
b) todos votam para Governador, Vice-Governador, Deputado Estadual e Senador (não encontro paralelo para Deputado Federal), mas o voto é vinculado. Vota-se numa chapa que tem Governador, Vice-Governador, Deputados Estaduais e Senadores todos juntos. Não se pode votar em Governador de um “partido” e Deputado Estadual ou Senador de outro. É um bloco fechado;
c) os Senadores elegem o Presidente e o Vice-Presidente da República. Não importa o número de eleitores de cada Estado e do Distrito Federal, cada um tem três Senadores. Até o Colégio Eleitoral, que elegia o Presidente e o Vice-Presidente da República antes das eleições diretas era bem mais participativo, porque, além dos senadores, votavam os deputados federais e seis representantes de cada Assembleia Legislativa.

Que exemplo OAB pratica que poder ser seguido...

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

O Ministério da Educação não poder ser um Departamento da OAB e tem o dever e a obrigação de determinar a profissão de todos os Diplomas de Nível Superior inclusive: DIPLOMA DE ADVOGADO VEDADA A EXPRESSÃO BACHAREL EM DIREITO. CHEGOU O LIMITE DE SUPORTAR INSUPORTÁVEL E TOLERAR P INTOLERÁVEL.

FIM URGENTE DO TRABALHO ANÁLOGO À DE ESCRAVOS A ESCRAVIDÃO MODERNA DA OAB.

O negócio da OAB é encher os bolsos o mais que possa e o que temos a fazer?
É LIVRE O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE QUALQUER TRABALHO.
Fim urgente do trabalho análogo à de escravos a escravidão moderna da OAB significa inserir no mercado de trabalho cerca de quase 400mil CATIVOS ou escravos contemporâneo da OAB devidamente qualificados pelo Estado MEC jogados ao banimento num verdadeiro desrespeito à dignidade da pessoa humana.
Tratamento igualitário aos médicos. Lei.13.270/16 determinou as universidades e as IES emitirem DIPLOMA DE MÉDICO VEDADA A EXPRESSÃO BACHAREL EM MEDICINA.
Então?DIPLOMA DE ADVOGADO JÁ É FIM DESSA EXCRESCÊNCIA O PERNICIOSO FRAUDULENTO CONCUPISCENTE caça níqueis OABFGV .Vasco Vasconcelos escritor jurista e abolicionista contemporâneo

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