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Segunda decisão de Moro é revertida nesta semana; TRF-4 absolve tesoureiro petista

O ex-juiz federal Sergio Moro teve sua segunda decisão revertida nesta semana. Nesta quarta-feira (26/8), o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, condenado por lavagem de dinheiro e associação criminosa dentro da autodenominada operação "lava jato", foi absolvido das acusações em julgamento de recurso pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4).

Ex-juiz federeal e ex-ministro Sergio Moro
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por unanimidade, os três juízes federais da 8ª Turma do Tribunal — João Gebran Neto, relator da "lava jato" na corte, foi seguida pelos outros dois julgadores, Leandro Paulsen e Carlos Thompson Flores — consideraram que não havia provas suficientes para condenar Ferreira. Ele chegou a ficar preso por pouco mais de seis meses entre junho de 2016 e fevereiro de 2017, alvo de uma das fases das ações do consórcio de Curitiba.

Na época, Moro estipulou fiança de R$ 1 milhão para que o ex-tesoureiro deixasse a cadeia. A pedido da defesa, que alegou incapacidade financeira, o valor foi depois diminuído para R$ 200 mil pela juíza substituta no Paraná, Gabriela Hardt. Para pagar a quantia, diz ter vendido um consórcio e dois carros.

Na terça-feira (25/8), a 2ª Turma do STF anulou a condenação de um doleiro considerado culpado de envolvimento em um suposto esquema de fraude do antigo Banestado (Banco do Estado do Paraná), em processo que havia sido julgado pelo ex-juiz.

O STF acatou um recurso da defesa do doleiro Paulo Roberto Krug, que havia questionado o fato de Moro ter permitido a tomada de depoimentos referentes à delação de Alberto Youssef depois das alegações finais da defesa.

Já sobre o tesoureiro do PT recaíam acusações sobre irregularidades nas obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes) da Petrobras.

Alvo da mesmo processo, o então presidente da empreiteira Construcap, Roberto Ribeiro Capobianco, também foi absolvido por unanimidade no TRF-4 por falta de provas. A turma considerou ainda extinta nesta investigação a punibilidade de Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras, sobre o crime de corrupção passiva.

5037800-18.2016.4.04.7000

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Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2020, 22h20

Comentários de leitores

7 comentários

O caminho de damasco

Joro (Advogado Autônomo)

A conversão aos valores da justiça verdadeira, imparcial e serena - com abandono gradual ao punitivismo doente - vai se apresentando na jurisdição , graças aos Céus, a pouco e pouco. Que bom!
O primeiro grau (com competência nacional) da “Conexão Araucária” foi parcialmente desarticulado pela vaidade e pelo alpinismo político-partidário de seu prócer. Ficou herança (por cópia), é certo, porém mais tosca e menos maquiavélica... Nos demais graus, há sinais inteligentes de retorno ao leito do bom senso e da ordem constitucional, salvo na penúltima escala, em que há, parece, certa hermenêutica sancionatória que evoca a triste memória da triste metodologia de Roland Freisler que, diz a lenda, depois do fim não foi aceito nem mesmo no reino das trevas...
Alvíssaras!

Decisões judiciais

antonio caiafa (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

de minuto em minuto tribunais de 2º grau e superiores confirmam ou reformam decisões das esferas inferiores. Mas a imprensa, inclusive a que se diz especializada em assuntos jurídicos, não perde a oportunidade para dar coloração política a apenas algumas decisões. É preciso descontaminar a forma de se dar notícia, caso contrário nem de precedente poderão tais julgados servirem. Tá difícil.

Máscara

JB (Outros)

Ao que tudo indica o ex juíz e ministro agiu para derrubar Lula da candidatura as eleições de 2018 e entregar para o atual presidente, as máscaras pouco a pouco vão caindo e o país ladeira abaixo.

Mais um petista de cabresto

Advocacia Trabalhista & Consultoria (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Moro demonstrou falta de caráter, e em razão disso, tombou da nota 10 para "0" em poucos dias. Agora, acreditar que o Lula foi derrubado pelo Moro...é hilário...pois quer que o LULADRÃO vá de "0" a 10....está de brincadeira.

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