Consultor Jurídico

Liberdade de expressão

Trump pede à Suprema Corte para deixá-lo bloquear críticos no Twitter

Por 

A Casa Branca pediu à Suprema Corte dos Estados Unidos, na quinta-feira (20/8), para anular decisões de tribunais inferiores, segundo as quais a prática do presidente Donald Trump de bloquear críticos no Twitter entra em conflito com a Primeira Emenda da Constituição do país — a que garante aos cidadãos, entre outras coisas, a liberdade de expressão.

Avi Ohayon/GPO

Um tribunal federal decidiu contra o presidente em 2018. Em 2019, um tribunal federal de recursos manteve a decisão. O tribunal alegou que a conta do presidente no Twitter é um canal oficial de comunicação. Ele criou um fórum público e, por isso, é proibido de bloquear usuários com base em suas visões políticas.

"Os tweets [do presidente] são publicados por uma pessoa pública, com autoridade que lhe foi conferida pelo estado. Ele usa a mídia social como uma ferramenta de governo, que é um canal oficial de comunicação em uma plataforma pública interativa", escreveu o ministro Barrington Parker na decisão.

Na petição à Suprema Corte, o advogado geral da União, Jeffrey Wall, escreveu que o tribunal de recursos deixou de distinguir, inapropriadamente, as comunicações oficiais do presidente em sua conta @POTUS (sigla de president of the United States) de sua conta pessoal @realDonaldTrump no Twitter.

"A habilidade do presidente Trump de usar os recursos de sua conta pessoal no Twitter, incluindo a função de bloquear usuários, é independente de suas funções presidenciais. Bloquear contas de terceiros para impedi-los de interagir com a conta do presidente é uma ação puramente pessoal, que não envolve qualquer direito ou privilégio criado pelo estado", escreveu Wall.

No entanto, Trump realmente usa essa conta no Twitter para tratar de questões de seu governo, anunciar medidas que serão tomadas, defender sua administração e seu partido e criticar seus adversários políticos. Em 2018, por exemplo, ele anunciou pelo Twitter que o então diretor da CIA, Mike Pompeo, iria assumir a Secretaria de Estado (que corresponde ao Ministério das Relações Exteriores, no Brasil).

A ação foi originalmente movida pelo The Knight First Amendment Institute da Universidade de Colúmbia, em nome de sete usuários que foram bloqueados por Trump, depois que eles responderam a um ou mais de seus tweets de forma que desagradou o presidente.

Por exemplo, em um tweet em que Trump escreveu que, se tivesse confiado nas fake news da CNN, NBC, ABC, CBS, Washington Post e New York Times, ele teria a chance zero de ganhar a Casa Branca, a usuária Rebecca Buckwalter replicou: "Para ser justa, você não ganhou a Casa Branca; a Rússia a ganhou para você". Ela foi bloqueada.

Em declaração divulgada pela CNBC, USA Today e Business Insider, o diretor-executivo do Knight Institute, Jameel Jaffer, disse: "A ação defende um princípio que é fundamental para a democracia e que, basicamente, é sinônimo da Primeira Emenda: autoridades governamentais não podem excluir pessoas de fóruns públicos, simplesmente porque elas discordam de suas visões políticas".

Se a Suprema Corte decidir julgar o pedido de Trump, a primeira audiência só irá ocorrer em meados de outubro. E a ação só será julgada no ano que vem, quando ele ainda poderá estar — ou não mais estar — no governo, uma vez que a eleição presidencial será em novembro.

Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2020, 10h13

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 30/08/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.