Consultor Jurídico

Senso incomum

O fracasso! Numa palavra só! E leiamos Marcos, 3, 24-25!

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Uma menina de dez anos de idade é estuprada pelo tio. Ele a estuprava desde os seis anos. Engravida. Só isso já ultrapassa qualquer limite daquilo que se pode considerar uma tragédia.

Eis que... Eis que o Brasil consegue inovar. Um país tropical, abençoado por Deus, sempre disposto a cavar mais fundo no buraco epistêmico que cavamos já de há muito.

Não satisfeito com uma tragédia completa, um bando deu um jeito de ultrapassar o zero absoluto. Uma terrorista (terrorista, não "militante") divulgou que a menina estava prestes a fazer aborto. E deu o endereço.

A influencer (sic) ou coach (sic), Sara Winter (sic), fazendo o que mais sabe, terror digital, convocou seus correligionários a chamar o médico de assassino e fazer fiasco na porta do hospital. Um crime bárbaro é respondido por criminosos que barbarizam a barbárie.

Eis a charge que melhor representa isso tudo — esse moralismo tupiniquim:

Como dizer qualquer coisa diante disso? Sinto o que sentia Stefan George: Kein ding sei wo das wort gebricht. Que nada seja onde fracassa a palavra. O que dizer além disso?

A cena da súcia, da guilda, do valhacouto na frente do hospital é o retrato de nosso fracasso. E o fracasso é nosso, sim. Como deixamos isso acontecer? Quando foi que se tornou possível que essa gente fizesse isso? Cadê o constrangimento?

Dizem-se cristãos. Não é isso que dizem os Dez Mandamentos, que ensinam o amor ao próximo. Essa é a definição de amor ao próximo dessa turma? Adianta alguma coisa rezar depois de fazer uma barbaridade dessas?

O que Jesus Cristo diria sobre isso? Como escrevi outro dia (ver aqui), ouvi dizer que Deus resolveu lançar um dilúvio 2.0, salvando apenas os ateus. Sabem por quê? Porque os ateus, ao que se sabe, não matam, esfolam, destroem ou fazem discursos de ódio em Seu nome. Podem fazer tudo isso... porém, não o fazem invocando o nome de Deus. Por isso, a chuva já começou. Leiam todo o texto — anexado acima — sobre o dilúvio, para entenderem.

Essa gente não sabe o que faz. Ou sabe? Talvez eu não seja um cristão tão bom assim, porque acho que sabem bem. Sabem bem o que fazem. E sabem que sabem. E são fetichistas ideológicos da barbárie interior: sabem bem... mas fazem igual. Sabem bem, mas mesmo assim.

Uma menina de dez anos vira desculpa para extremistas fazerem fiasco na porta de um hospital, barbarizando a barbárie e violentando outra vez e outra vez e outra vez a menina que foi violentada.

Eles sabem bem. E eu não sei o que dizer. Palavra, que falta me faz.

Eu não perdoo. Eles sabem o que fazem. E esse país é um fracasso. Fechemos as portas e devolvamos a chave. Que vergonha. E que bom que eu ainda sinto vergonha: pelo menos isso.

Winter is coming. Pior: Winter is here! Já chegou. É mesmo um longo e tenebroso inverno.

Post scriptum 1: Proponho que o dia 17 de agosto seja declarado o dia nacional contra a intolerância! Eis minha sugestão!

Post scriptum 2: Falei na CNN: mais uma vitória de Dallagnol desidratando o CNMP e o Ministério Público estará como o General Pirro. Ganhou, mas perdeu. E perderá. Às portas de Roma, cumprimentado, Pirro disse, olhando suas tropas escangalhadas: mais uma vitória como essa e estarei lascado!

O CNMP deve ser fortalecido. Foi construído política e institucionalmente para manter uma espécie de paridade entre PJ e MP. Mas tem gente do Ministério Público que não percebe isso e quer acabar com o CNMP.

Em nome de idiossincrasias pessoais (já houve 41 adiamentos — sim, 41 adiamentos) de processos de Martinazzo Dallagnol, o CNMP vai sendo desidratado. Se um "mortal" tivesse uma causa com mais de 40 adiamentos, todos diriam: procrastinação. Fariam passeatas.

Sou insuspeito. Não nego o direito de defesa ao Deltan. Lutamos muito para isso. Basta ver nossa batalha pela presunção da inocência. Deltan tem todo o direito à prescrição, coisa que ele, meses antes, pregava nas redes como sendo uma excrecência e razão para impunidade. Claro: prescrição só é boa quando é a nosso favor, pois não?

Ah: em um novo processo, se até o dia 14 de setembro não houver julgamento, haverá nova prescrição. Ups. Essa prescrição...

Como ex-integrante do MP, lanço o lema: salvemos o CNMP!

E que o CNMP saiba que deve salvar-se a si. Como cristão, recomendo a leitura de Marcos, 3, versos 24 e 25. Para quem tiver preguiça, aí vai:

E, se um reino se dividir contra si mesmo, tal reino não pode subsistir;
E, se uma casa se dividir contra si mesma, tal casa não pode subsistir.

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 é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2020, 8h00

Comentários de leitores

17 comentários

Marcos 3, 24-25

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

É muito preocupante ver o que aconteceu no hospital no caso da menina . Desde o início, quando, ao que foi divulgado, passou a ser abusada desde os seis anos de idade, dentro de casa, pelo próprio tio, só vindo a público (?) tal situação de extrema violência quando a menina engravidou ao dez anos de idade. A Justiça foi "lenta" para tomar a providência da interrupção da gestação. Várias fontes nas redes sociais dão conta de que o hospital público no ES, onde a menina mora, não tinha profissional para executar o procedimento. Alguns dizem que médicos se recusaram por "objeção de consciência".Houve um caso anterior e semelhante, também naquele Estado, no qual o médico que realizou o procedimento, que era católico, foi excomungado. Quer dizer, a "objeção de consciência", para os "defensores da vida", só vale quando coincide com os preceitos religiosos que defendem. Pois é, depender do serviço público no Brasil é essa panaceia, mas fica pior, porque, como todos sabem,os dados pessoais da menina assim como o hospital em Recife, no qual seria atendida para o procedimento, tornaram-se públicos. E o sigilo da intimidade da criança ? Óbvio que há servidores públicos envolvidos nessa divulgação abominável. O que mais preocupa é o "confronto" de grupos na porta do hospital. Se estavam ali para "defender a vida", colocaram em risco muitas pessoas de lesões corporais e até óbito. Muito preocupante. Os dois grupos têm preocupações legítimas e louváveis, mas a forma de agir, a meu ver, foi totalmente desastrosa e perigosa. Deveriam unir-se para promover um controle social sobre as instituições que abrigam crianças órfãs. Deveriam unir-se para acompanhar denúncias de abuso infantil, não somente sexual, mas também trabalho infantil e tráfico de órgãos. Enfim, unir-se

Jesus Cristo diria que... (continuação)

Ayala (Advogado Autônomo - Criminal)

...uma reflexão filosófica muito mais ampla dos princípios que devem pautar o direito e as leis, haja vista outras de suas celebres ponderações sobre o tema:
“Eis porque o aborto é um pecado tão grave. Não somente se mata a vida, mas nos colocamos mais alto do que Deus; os homens decidem quem deve viver e quem deve morrer.”
“Temos medo da guerra nuclear e dessa nova enfermidade que chamamos de AIDS [hoje o COVID-19], mas matar crianças inocentes não nos assusta. O aborto é pior do que a fome, pior do que a guerra.”
“Mas eu sinto que o maior destruidor da paz hoje é o aborto, porque é uma guerra contra a criança – um assassinato direto da criança inocente – assassinato pela própria mãe. E se nós aceitamos que uma mãe pode matar até mesmo sua própria criança, como nós podemos dizer para outras pessoas que não matem uns aos outros?”
“Se a lei permite o aborto e a eutanásia, não nos surpreende que se promova a guerra!”
“O aborto pode ser combatido mediante a adoção. Quem não quiser as crianças que vão nascer, que as dê a mim. Não rejeitarei uma só delas. Encontrarei uns pais para elas. Ninguém tem o direito de matar um ser humano que vai nascer: nem o pai, nem a mãe, nem o estado, nem o médico. Ninguém. Nunca, jamais, em nenhum caso. Se todo o dinheiro que se gasta para matar fosse gasto em fazer que as pessoas vivessem, todos os seres humanos vivos e os que vêm ao mundo viveriam muito bem e muito felizes. Um país que permite o aborto é um país muito pobre, porque tem medo de uma criança, e o medo é sempre uma grande pobreza.”
Enfim, vê-se que a divisão citada em Marcos, 3:24,25 não é restrita à intolerância de extremistas como esses na porta do hospital, mas também daqueles que ainda enxergam, como direito, a morte de um ser humano que vai nascer!

Madre Teresa de Calcutá

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

A Madre Teresa de Calcutá sempre foi bem apresentada pela grande mídia (cada vez mais desmascarada) como uma freira religiosa e incansável em seu trabalho para acolher os necessitados. Justamente por causa de sua visibilidade midiática, recebeu milhões de dólares em doações de pessoas físicas e jurídicas do mundo inteiro. Houve denúncias de desvio, lavagem de dinheiro e outros ilícitos, mas, até o falecimento da freira, nenhuma investigação chegou a uma conclusão muito menos processo foi julgado. No entanto, no documentário "Hell's Angel", da televisão britânica, em 1994, os roteiristas Christopher Hitchens e Tariq Ali mostram imagens das péssimas condições dos abrigos da Madre Teresa e depoimentos de pessoas que lá trabalharam como voluntárias que afirmam que ela nada fazia para tomar cuidados básicos como, por exemplo, esterilizar seringas e agulhas que eram reutilizadas inúmeras vezes. O documentário está disponível no youtube https://www.youtube.com/watch?v=NJG-lgmPvYA
Que cada um veja as imagens e julgue por si mesmo.

Jesus Cristo diria que justiça não se faz com o aborto!

Ayala (Advogado Autônomo - Criminal)

É uma tragédia abominável, sem dúvida, e o fracasso maior não está apenas no terrorismo digital de uma aspirante a um cargo político, e que, com certeza, vai prosseguir, se não com ela, com seus correligionários e simpatizantes e, também, na ditadura do politicamente correto.
A tragédia maior está na interpretação de que a solução é [foi] o aborto!
As perguntas “quando foi que se tornou possível que essa gente fizesse isso?” e “cadê o constrangimento?” já foram respondidas por Madre Tereza quando advertiu:
“Um país que aceita o aborto não está a ensinar os seus cidadãos a amar, mas a usar a violência para obterem o que querem. É por isso que o maior destruidor do amor e da paz é o aborto.”
A barbaridade sofrida pela criança vítima dos contumazes estupros está [já estava] consumada. Como a morte de outra criança (ou nascituro) pode alterar isso?
O feto com 20 a 22 semanas, no 5º mês de gestação, já tem tecidos, ossos, unhas e órgãos, tanto que consegue digerir o líquido amniótico. É até titular de direitos de personalidade, entre os quais o de viver (REsp nº 1.415.727/SC), de receber doação (art. 542 do CC), de ser curatelado (art. 1.779 do CC) e de receber especial proteção em atendimento pré-natal (art. 8° do ECA).
Só não pode se defender da pena de morte que lhe será infligida pelo establishment progressista tupiniquim!
Pena essa, aliás, que jamais será imposta ao estuprador!
São vários pesos e muitas medidas, mas nenhuma sob a perspectiva do abortado, que é tão ou até mais vítima do que a criança que sofreu a violência!
A menção ao pensamento de Madre Tereza sobre o aborto não imprime contornos religiosos à questão, como pode, a princípio parecer, mas, ao contrário, propõe... (continua)

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