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Homenagens ao decano

Plenário celebra 31 anos de ingresso do ministro Celso de Mello no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, abriu a sessão plenária desta quarta-feira (19/8) com uma homenagem ao ministro Celso de Mello em razão dos seus 31 anos na Corte, completados na segunda-feira (17/8). "O ministro Celso de Mello é o maior exemplo vivo das virtudes que devem ser encarnadas por um juiz constitucional", afirmou, ao ressaltar que o decano dignifica o STF, o Poder Judiciário e a democracia brasileira.

ReproduçãoPlenário celebra 31 anos de ingresso do ministro Celso de Mello no STF

Segundo o presidente, nesses 31 anos como ministro do Supremo, Celso de Mello tem atuado com "altivez, retidão, integridade, seriedade e extrema lealdade às leis e à Constituição do país". Toffoli ressaltou que o decano segue contribuindo de forma determinante para a efetividade da Constituição de 1988 "e para a densificação normativa de seus preceitos".

Lembrou, também, que o ministro Celso é autor de votos históricos, que compõem uma "jurisprudência pungente" em defesa da dignidade da pessoa humana, das liberdades individuais e dos direitos fundamentais.

Avanços na democracia
Ao celebrar a data, o presidente do Supremo destacou que a filosofia constitucional do ministro Celso, que se confunde com a própria filosofia da Corte, tem sido "grande impulsionadora dos avanços da democracia brasileira pós 1988". "Neste país imenso, marcado pela pluralidade e também por profundas desigualdades sociais, o nosso decano desponta como uma voz potente em defesa dos direitos das minorias e do combate a qualquer forma de exclusão e de discriminação", ressaltou.

De acordo com Toffoli, os entendimentos do ministro Celso, "aliados ao seu perfil ponderado, afeto ao diálogo, cordial e afável", evidenciam seu "elevado espírito democrático", com destaque para sua firme defesa da independência judicial, do Poder Judiciário e do Supremo Tribunal Federal.

Trajetória brilhante
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ressaltou que a trajetória do ministro Celso de Mello no STF se confunde com a história nacional, marcada pela defesa do Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais. Segundo ele, são inúmeras as contribuições do ministro para a ciência jurídica, para a Justiça e para o controle de constitucionalidade.

"Seu exemplar didatismo tem contribuído para o aperfeiçoamento da jurisprudência constitucional do STF e tem servido de base para novas linhas de pensamento da doutrina brasileira, da ciência do Direito, em especial do Direito Público", salientou.

De acordo com Aras, o decano apresentou outros importantes ensinamentos: defendeu a liberdade de imprensa, o princípio da inocência, a ampla defesa, o contraditório e a inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos. "Após mais de três décadas, o ministro Celso de Mello prossegue vigoroso com a sua brilhante trajetória", completou.

Protagonismo icônico
Para o advogado-geral da União, José Levi do Amaral, o ministro Celso de Mello é um "protagonista icônico da história do egrégio Supremo Tribunal Federal" e um dos grandes orgulhos da comunidade do Largo São Francisco. Levi ressaltou que nada substitui a riquíssima memória do ministro, que se lembra de situações com exato contexto e personagens envolvidos.

Ao entrar no último trimestre de sua passagem pela Suprema Corte brasileira, Celso completou 52 anos de serviço público. Foi o sétimo aluno das Arcadas da Faculdade de Direito da USP que ascendeu, durante a República, ao cargo de presidente do STF (biênio 1997-1999.

Antigos alunos da faculdade do Largo São Francisco que o antecederam na Presidência do Supremo foram: ministros Aquino e Castro, Joaquim de Toledo Piza e Almeida, Edmundo Lins, José Linhares, Laudo Camargo e Sidney Sanches. O atual presidente, ministro Dias Toffoli, é o oitavo oriundo das Arcadas a alcançar o posto.

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Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2020, 18h21

Comentários de leitores

5 comentários

Para o Plenário so STF (2)

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

(continuação) atrás de barricadas, de seteiras e do alto das lajes buscam atacar as equipes.
Vale dizer que a adoção desse apoio aéreo em situações de alto risco facilita a cessação do confronto horizontal entre criminosos e policiais que estão em solo, diminuindo bastante a possibilidade de danos colaterais dos disparos de fuzis que podem fazer uma vítima a quilômetros do local.
Excepcionalmente, quando necessária a preservação a vida de policiais ou de civis em legítima defesa, os disparos efetuados das aeronaves são muito mais seguros que aqueles efetuados pelas tropas terrestres, visto que o tripulante consegue neutralizar o agressor tendo o solo como anteparo dos tiros da aeronave.
Além disso, é preciso esclarecer que não há incidência de balas perdidas a partir dos disparos realizados das aeronaves, sendo equivocada a afirmação de que esses disparos colocam a população em risco.
Afinal, quando realizados em legítima defesa, partem de equipe altamente treinada e com total visão de campo. Por isso, nos últimos anos o número de inocentes mortos por tiros disparados dos helicópteros da Polícia Civil no Rio de Janeiro é ZERO. Frise-se, não há disparos acidentais ou equivocados que tenham partido de aeronaves.
A presença do helicóptero também diminui de maneira drástica os disparos efetuados a esmo, sem qualquer compromisso pelos criminosos, uma vez que eles não querem ser localizados facilmente pela Polícia. Esse fator contribui muito para a redução de vítimas inocentes dos criminosos nas operações com apoio aéreo.
Em suma, a proibição de disparos de helicópteros poderá implicar em graves consequências, tanto para a população, como para a Polícia " (...)

Para o Plenário so STF

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

[O presente texto tem como finalidade esclarecer, sob o ponto de vista técnico, a importância de se contar com o apoio de aeronaves em operações policiais, notadamente no Rio de Janeiro.
FABRÍCIO OLIVEIRA - (Delegado de Polícia, Coordenador da CORE, Polícia Civil do Rio de Janeiro) ] *fonte - Jornal da Cidade on line, 19AGO20

(...)"Antes de mais nada, é preciso enfatizar que a aeronave constitui um importante instrumento na preservação de vidas. O número de policiais feridos ou mortos em ações com o emprego de aeronaves é próximo a zero e inexistem registros de civis mortos por disparos de aeronaves.
De igual forma, reduz-se drasticamente o risco de confrontos durante as operações.
O emprego de helicópteros policiais nas operações de segurança pública é imprescindível para : levantamento de informações de áreas conflagradas, transporte e desembarque de equipes em locais de risco ou de difícil acesso, orientação em tempo real das equipes de solo, cobertura aproximada da progressão de policiais e a neutralização de ameaças às vidas de agentes, além do salvamento e evacuação de feridos.
Os criminosos, que normalmente se sentem à vontade durante as operações, por conhecerem bem a geografia das favelas, portarem armas de alto poder destrutivo e empregarem táticas de guerrilha, acabam ficando desorientados com a atuação dos helicópteros, que possuem grande poder de dissuasão e posição de vantagem no teatro de operações.
A experiência nos demonstra que os confrontos em áreas conflagradas se estendem por horas e se espalham pelo terreno quando não há o suporte aéreo, aumentando de maneira exponencial o risco às vidas de inocentes.
Sem a aeronave, muitas vezes, há dificuldade em quebrar a resistência dos criminosos que, escondidos em buracos, (continua)

Celso de Mello dá com uma mão e tira com a outra (3)

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

NARRATIVA : "Ao celebrar a data , o presidente do Supremo destacou a filosofia do Ministro Celso, que se confunde com a própria filosofia da Corte, tem sido 'grande impulsionadora dos avanços da democracia brasileira pós 1988'. 'Neste país imenso, marcado pela pluralidade e também por profundas desigualdades sociais, o nosso decano desponta como uma voz potente em defesa dos direitos das minorias e do combate a qualquer forma de exclusão e discriminação'.
REALIDADE : Em 2018, um grupo de homens fortes e agressivos invadiu a entrada do prédio do STF, jogou tinta vermelha nas paredes e gritou "Lula Livre". Não foram sequer investigados e o STF libertou Lula.
EM OUTUBRO de 2019, um grupo de cerca de trezentos manifestantes, formado por pessoas idosas, adolescentes e alguns deficientes físicos, foi para a frente do STF manifestar-se pela "Lava Toga", após a reportagem da Revista Crusoé sobre o "amigo do amigo do meu pai", identificado por Marcelo Odebrecht como o atual presidente do STF, Min. Dias Toffoli, intermediário no pagamento de propina ao ex-presidente Lula, quando Toffoli fazia parte do governo no cargo de Advogado-Geral da União. O grupo de pessoas pacatas e de frágil compleição física que, então, manifestava-se pela "Lava Toga", foi atacado por bombas de gás lacrimogênio, lançadas pela "Polícia do STF", por ordem do Presidente Dias Toffoli. Alguns integrantes daquela manifestação, posteriormente, vieram a ser intimados pelo inquérito 4781 (das "Fake News") e tiveram seus equipamentos e arquivos apreendidos.

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