O caso do desembargador Eduardo Siqueira e o sistema de Justiça penal

No dia 18 de julho, tornou-se fato notório o triste episódio que exibiu a escandalizante arrogância deste senhor, recolocando Santos no mapa nacional pelos piores motivos, ao ser abordado pela Guarda Civil Metropolitana da cidade por estar andando sem máscara.

Fico com Pessoa: "Ah, pobre vaidade de carne e osso chamada homem".

Já alertava a conhecida frase atribuída a Nelson Rodrigues sobre os perigos de toda unanimidade. Aqui, um esclarecimento inicial, acaso não percebam: não se trata de um ataque à magistratura. Ao invés, tenham como uma ode em defesa do Poder Judiciário, que deve se envergonhar daqueles que ousam manchar a toga.

Existem excelentes juízes, é verdade, que certamente se constrangeram pela postura de seu par, mas existem, também, os outros. Os que, de alguma forma, sentem-se membros de uma casta superior por estarem imbuídos de maneira efêmera do poder estatal.

Existem aqueles que se julgam acima da lei, assenhorando-se dela e esquecendo-se que apenas lá estão para servir à res publica. Eles existem: o país da carteirada conta com sua nobre colaboração e, mesmo que apenas cultivem isso em seu interior, em algum momento fatalmente transbordará, "pois a boca fala do que está cheio o coração".

Todavia, a repercussão dada ao caso denuncia a proximidade milimétrica do avanço em humanizar nosso Judiciário, expondo seus erros e, paradoxalmente, expor por igual a distância abissal no que tange à atuação jurisdicional no sistema de Justiça penal.

Basta ver. Um advogado que venha a público primar pelo fiel cumprimento da Constituição Federal e da lei, em homenagem ao Estado democrático de Direito, exercendo o sagrado direito de defesa, é tido frequentemente como "defensor de bandido" e garantidor da impunidade.

Já um Juiz, por mais errado que possa estar, será ovacionado pela mesma população que criticou a carteirada do desembargador. Sim, errado. Esta deve ser a palavra eleita. As palavras têm sentido. Como todos os homens, juiz também erra.

Erra quando prende fora das hipóteses legais admitidas, a exemplo, por fatos ocorridos há mais de ano, descartando a imprescindível contemporaneidade. Erra quando se alia a uma das partes, aconselhando-a indiscriminadamente, exercendo o papel de coordenador da acusação. Erra quando se pretende herói.

Se erra por excesso de virtude, a quem acredita, ora, Montesquieu bem diz que "até a virtude precisa de limites". Se erra por interesses ocultos, erra em dobro. Sobre o cabedal de erros possíveis, há fartos exemplos descritos no "Livro das Suspeições" do Grupo Prerrogativas, composto por ilustres figuras.

O mesmo rigor técnico-científico que nos levou a constatar publicamente que o desembargador estava errado, por desobedecer às normas sanitárias e descumprir a lei, deve ser o mesmo que nos constrange sobre quaisquer ilegalidades. Deve doer no âmago, incomodar na boca do estômago e envergonhar de querer esconder a face.

Erros não podem ser autorizados em nome de uma possibilidade de interpretação diversa. Melhor do que ninguém no país, Lênio Streck defende a importância do constrangimento epistemológico para se assegurar o rule of law.

As regras devem ser respeitadas não somente pelo respeito às regras, senão por uma questão de sobrevivência do próprio pacto social. É lembrar não haver outra saída que não o Estado democrático de Direito.

Aliás, tudo isso é fruto da própria cultura popular arraigada, que parece herdar das tradições monárquicas absolutistas o sentimento de que the king can do no wrong, que, no que se refere a conduta de certos magistrados, parece inquestionável.

No Brasil, prisões ilegais parecem não causar perplexidade. Se houver uma absolvição, aí certamente incorreu em erro o magistrado, presume-se. Alguém conseguiu cravar que Justiça, mesmo, é condenar alguém. Se houver provas e respeito aos direitos e garantias, melhor ainda! É o extra cheese.

Se acaso questionado ao homem-médio, naturalmente alheio ao Direito, quem é "mais importante" entre os atores judiciais, bem provável responderá: o juiz. Com frequência, esse sentir permanece durante a graduação, em que se desenvolve ouvindo, de maneira jocosa, que juízes pensam ser deuses e desembargadores têm certeza.

Agora empossados, alguns profissionais parecem levar ao cabo o brocardo em sua atuação diuturna, no melhor estilo: "no meu tribunal mando eu!", "se o senhor quiser, faça concurso para a magistratura!".

Mais perigoso é quando alguns advogados nisso permanecem acreditando e, de maneira inadvertida, carregam esse pensamento em sua atuação profissional, mesmo que inconscientemente, não se insurgindo contra arbítrios, perecendo, com isso, o direito do patrocinado.

Embora seja permitido aos populares alheios ao Direito, aos causídicos é imposto conhecer e acreditar de maneira visceral no que prega o artigo 133 da Constituição Federal e no que reza o artigo 6º do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Mais do que nunca, em tempos de punitivismo desmesurado, é indispensável ter plena ciência da importância da profissão secular da advocacia para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça e da inexistência de hierarquia entre os atuantes judiciais. Ao extremo, é preciso, logo ao acordar e antes de adormecer, fazer ecoar Sobral e ter coragem de realizar o enfrentamento, custe o que custar.

Enfim, para haver progresso, certo é que todo erro deve ser corrigido. Talvez peque pelo excesso de esperança. A aversão pública à conduta do desembargador parece alvissareira, na medida em que a sociedade, a passos de formiga, começa a questionar os seus deuses.

Nada obstante, a reincidência do desembargador revela uma realidade dura: os deuses modernos não se importam com os meros mortais. Memento mori.