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Subordinado à presidência

Ministro Dias Toffoli cria Centro de Mediação e Conciliação no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, criou o Centro de Mediação e Conciliação (CMC), responsável pela busca e implementação de soluções consensuais nos processos em andamento na Corte. A Resolução 697/2020, que prevê a medida, entrará em vigor na próxima segunda-feira (10/8). O centro será coordenado por um juiz auxiliar da presidência.

Ministro Dias Toffoli cria Centro de Mediação e Conciliação no STF

O CMC estará subordinado diretamente à presidência do tribunal e buscará, mediante mediação ou conciliação, a solução de questões jurídicas sujeitas à competência do STF que, por sua natureza, a lei permita a solução pacífica. A tentativa de conciliação poderá ocorrer nas hipóteses regimentais de competência da presidência ou a critério do relator, em qualquer fase processual.

Os interessados poderão peticionar à presidência do STF para solicitar a atuação do centro em situações que poderiam deflagrar conflitos de competência originária do STF para viabilizar a solução pacífica da controvérsia antes da judicialização. Os relatores terão a faculdade de encaminhar os autos ao CMC, a qualquer tempo, de ofício ou mediante provocação das partes.

A utilização do centro não prejudica tentativa de conciliação pelo próprio relator da ação. O CMC, a pedido do relator, prestará o apoio necessário aos gabinetes nas tentativas de conciliação realizadas. Os ministros poderão indicar servidores e juízes auxiliares e instrutores de seus gabinetes para atuarem nas atividades conciliatórias nos processos de sua relatoria.

Poderão atuar como mediadores e/conciliadores, de forma voluntária e não remunerada: ministros aposentados; magistrados, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos aposentados; servidores do Poder Judiciário; e advogados. A atividade não constituirá vínculo empregatício e não acarretará despesas ao STF.

O coordenador, o mediador, o conciliador, as partes, seus advogados, membros do Ministério Público e Defensoria Pública, assistentes técnicos e demais envolvidos, direta ou indiretamente, nas atividades, estão submetidos à cláusula de confidencialidade, devendo guardar sigilo a respeito do que for dito, exibido ou debatido na sessão, de modo a não permitir que tais ocorrências sejam consideradas para outros fins que não os da tentativa de conciliação. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2020, 19h04

Comentários de leitores

2 comentários

Vitória para Mediação e Conciliação no STF!

GlicériaCleter (Bacharel)

Aff, que notícia maravilhosa

Vitória para Mediação e Conciliação no STF!

GlicériaCleter (Bacharel)

Aff, que notícia maravilhosa...MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NO STF, parabéns ao EXMO. Ministro Dias Toffoli pela sua visão futurista; como excelente magistrado teve a serenidade para perceber que o Poder Judiciário encontra-se exarcebado (+130 milhões) de processos e que usar dos MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (MASCs ou ADRs) é o melhor caminho para pacificação e ainda para minorar essa entrada de processos na máquina judiciária (Glicéria CLETER- ESPECIALISTA (PÓS-GRADUADA) em CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM. PESQUISADORA/DEFENSORA/ESCRITORA da área de SOLUÇÃO DE CONFLITOS e DIREITOS HUMANOS. MEDIADORA, CONCILIADORA cadastrada no CNJ, TJMG, CONCILIAJUD e Câmaras privadas renomadas. Atuante como mediadora e conciliadora voluntária no Numec da OAB/MG. Voluntária em projetos sociais. Palestrante em Congressos e Seminários Internacionais). #mediaçãoecafécomcleter #glicériacletergestoradeconflitos #glicériacletermediadora #soluçãodeconflitos #mediaçãoeconciliação #mediaçãodeconflitos #reconciliação #stf #senadofederal #cnj #oabmgoficial #conciliação

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