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Opinião

Precedente histórico num impasse governamental

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O Brasil assiste estarrecido a polêmica entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Sergio Moro. Do que se depreende da troca de acusações de um lado o presidente argumenta que lhe cabe segundo Lei 13.047/2014, em seu artigo 2º-C, prevê que "o cargo de diretor-geral, NOMEADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, é privativo de delegado de Polícia Federal integrante da classe especial" a competência para a nomeação do diretor geral da Polícia Federal tendo em vista a decisão de afastamento por razão pessoal de "cansaço" de Maurício Valeixo, "sponte sua".

Já o ex-ministro Sergio Moro alega que o presidente pretendeu "interferir", indevidamente em processos em andamento na Polícia Federal e a indicação do novo diretor geral deveria ser incumbência para a salvaguarda dos princípios da transparência, moralidade e impessoalidade na gestão da coisa pública.

Trata-se portanto de uma discussão que ultrapassa o simples cumprimento do preceito constitucional da hierarquia maior do Poder Executivo na figura do presidente da República, levantando a questão da estratégia de estilo e comportamento no exercício de funções que se interpenetram.

Ouvido a respeito o professor de Direito Constitucional Michel Temer reportou-se à episódios ocorridos quando era Secretário de Segurança Pública do então governador de São Paulo, professor de Filosofia do Direito, André Franco Montoro, e posteriormente, no exercício da Presidência da República.

A posição de Temer fazendo o cotejo entre o dispositivo legal peremptório da hierarquia e a delicadeza das relações de subordinação é de respeito ao Direito conciliando com a psicologia da relação pragmática, evitando agravos e suscetibilidades mas preservando a autonomia das funções.

Em viagem que Flavio fez com Temer, quando o ex-presidente proferiu uma palestra na Universidade de Oxford , foi exatamente a preocupação legalista com o zelo do limite da alteridade constatou a diferença entre o homem público e o estadista.

O que se espera agora é que suavizando choques temperamentais se ultrapasse ainda mais tendo em vista a tragédia da pandemia o minúsculo em favor do objetivo maior, o interesse da Nação.

A lição a ser extraída dos fatos lamentáveis de parte à parte é necessidade imperiosa de prevalecer o espírito constitucional da harmonia governamental.

Outrossim neste estresse cabe ao Congresso e ao STF o papel moderador que desde o Império tem servido à causa da integridade do país no funcionamento de suas estruturas neste momento ameaçadas pela maior crise econômica social da nossa história.

Dispensamos vaidades e arbitrariedades convocando cada um aquilo que o francês define como "chevalier sans peur et sans reproche".




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 é advogado e mestre em Direito.

André Montoro é cientista político formado pela USP.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2020, 17h01

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