Impactos da pandemia da Covid-19 no endividamento no Brasil

A rápida disseminação da Covid-19 tornou-se uma preocupação internacional, impondo inúmeros desafios na perspectiva social, mas também impactando severamente a economia. Por essa razão, governos, reguladores e organizações internacionais têm reagido à pandemia com um pacote de medidas jurídicas, econômicas e financeiras.

Em pesquisa divulgada em março de 2020 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), constatou-se que 66,2% das famílias brasileiras possuem dívidas (cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro). Trata-se da maior proporção registrada na série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada mensalmente desde 2010.

A pandemia da Covid-19 vai contribuir para elevar não somente o grau de endividamento das famílias nos próximos meses, mas também a inadimplência. Ainda de acordo com o levantamento da CNC, o percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso chegou a 25,3% em março, contra 24,1% no mês anterior.

Em relação à capacidade de pagamento, entre as famílias endividadas, a parcela média da renda comprometida com dívidas alcançou 30% da renda, ante 29,7% em fevereiro. O cartão de crédito segue em primeiro lugar como o principal tipo de dívida dos brasileiros (78,4%), seguido por carnês (16,2%) e por financiamento de veículos (10,3%).

Diante desse contexto de aumento da inadimplência e, por consequência, do risco dos empréstimos, a tendência é que haja elevação dos juros finais aos tomadores de crédito, pressionando ainda mais o comprometimento de renda.

Durante a crise é importante garantir a liquidez das instituições financeiras para que estas possam ter recursos disponíveis para emprestar e renegociar as dívidas das pessoas e das empresas afetadas pela pandemia. Nesse sentido, o Banco Central do Brasil (BCB) tem adotado medidas para enfrentar esta crise e manter a funcionalidade dos mercados, dentre as quais: I) a redução de alguns parâmetros de capital exigidos das instituições financeiras, com o intuito de expandir a capacidade dessas instituições de renegociarem operações de crédito e manter o fluxo de concessão de novas operações; II) a autorização de aquisição, apenas no mercado primário, de letras financeiras emitidas por instituições financeiras com garantias de ativos financeiros e valores mobiliários; e III) a flexibilização das regras de provisionamento.

As medidas adotadas pelas instituições financeiras também são relevantes para lidar com os impactos econômicos da pandemia. Nesse sentido, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) anunciou que Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander estão comprometidos em atender a pedidos de prorrogação por 60 dias dos vencimentos de dívidas (empréstimo pessoal, crédito imobiliário, crédito com garantia de imóveis e financiamento de veículos) de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores que já foram usados pelo consumidor.

A despeito de ser relevante para a mitigação dos impactos da pandemia no endividamento da população brasileira, a medida não contempla as dívidas de cheque especial [1] e cartão de crédito.

Não há dúvidas de que considerar a prorrogação de prazo e renegociação de empréstimos pessoais, de financiamento imobiliário, de veículos, etc. é importante para reduzir os impactos da pandemia, mas as modalidades de cartão de crédito e cheque especial representam as despesas ordinárias de qualquer família, e a impossibilidade de pagamento ou prorrogação de prazo pode acarretar o aumento do superendividamento da população.

Até o presente momento, a Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou que irá reduzir os juros (fixados em 2,9% ao mês) para o rotativo do cartão de crédito e aumentar os prazos de pagamentos, embora ainda não tenha implementado tais medidas. Mais recentemente, o Nubank também anunciou a redução da taxa de juros do parcelamento de seus cartões de crédito para 1,9% ao mês, disponível aos clientes adimplentes [2]. Além disso, estendeu o prazo para pagamento de empréstimo pessoal por até 60 dias com a mesma taxa de juros, sem cobrança de multa e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) [3].

Ressalte-se que as dívidas de cartão de crédito representam o principal tipo de dívida dos brasileiros (78,4%) [4], além de ser a modalidade de crédito mais cara do país. Estima-se que a média anual da taxa de juros do rotativo do cartão de crédito —

 é de aproximadamente 300%, enquanto a média anual da taxa de juros do parcelamento da fatura do cartão de crédito gira em torno de 175,2% [5].

Dessa forma, considerando a relevância do cartão de crédito e do cheque especial para a população brasileira, as altas taxas de juros praticadas no mercado e o impacto da Covid-19 para o endividamento da população brasileira, tanto o BCB quanto as instituições financeiras devem adotar medidas que enderecem apropriadamente essas modalidades de crédito.

Se por um lado o BCB deve atuar para garantir a liquidez das instituições financeiras e a estabilidade da economia diante do cenário de incerteza atual, cabe também às instituições financeiras considerar as modalidades de cartão de crédito e de cheque especial nos pedidos de prorrogação dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas, além da possibilidade de oferecer condições de parcelamento mais vantajosas, a fim de evitar um endividamento excessivo da população brasileira.