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Opinião

O debate sobre a vida em tempos sombrios

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A vida humana também desfruta, em suas formas anônimas, de “dignidade” e exige “respeito”. (JÜRGEN HABERMAS)[1]

Em tempos de pandemia inúmeras incertezas assolam a sociedade. A doença causada pelo novo coronavírus de Covid-19[2] apresentou-se a humanidade e desse modo possibilitou debates que se encontravam adormecidos e até mesmo eram considerados sem importância, frente a temas como globalização, economia, política, soberania nacional, dentre tantos outros. Nesse viés, a ‘vida’ e suas vertentes tornaram-se pano de fundo das discussões e preocupações de muitos países.

Com a pandemia a humanidade busca uma nova maneira de sobreviver ao caos implantado, os hábitos mudaram e as prioridades foram alteradas.

Em recente entrevista concedida pelo filósofo Jürgen Habermas, a Nicolas Truong, publicada pelo jornal francês Le Monde, reproduzida pelo italiano La Repubblica e no Brasil disponibilizada pelo Instituto Humanitas Unisinos[3], foram levantadas questões relevantes ao atual cenário. A crise sanitária global e seus desafios éticos marcaram a entrevista.

Contudo, cumpre esclarecer que não é objetivo do presente texto analisar de maneira profunda a entrevista em referência, mas sim, extrair da mesma, fragmento de determinada inquietação apresentada por Habermas em entrevista[4] e já demonstrada pelo autor em outra obra, conforme será descrito na sequência.

Ao ser questionado sobre os desafios éticos desta crise global e sanitária, preleciona:

Acima de tudo, vejo dois casos possíveis que violam a intangibilidade da dignidade humana, que a Constituição alemã garante no preâmbulo e afirma no segundo artigo com a declaração ‘Toda pessoa tem direito à vida e à integridade física’.

O primeiro diz respeito à chamada triagem, o outro à escolha do momento certo para interromper o distanciamento social. O perigo de sobrecarregar as unidades de terapia intensiva nos hospitais, que já ocorreu na Itália e é temido em nosso país, lembra os cenários da medicina das catástrofes que geralmente ocorrem apenas durante as guerras. Se o número de pacientes hospitalizados exceder o número de leitos disponíveis nas unidades de terapia intensiva, os médicos inevitavelmente terão que tomar uma decisão trágica, porque, em qualquer caso, é imoral.

Daí surge a tentação de abdicar do princípio da igualdade de tratamento para todos os cidadãos, independentemente de status, origem, idade etc., e, no nosso caso, em especial, favorecer os jovens em detrimento dos idosos. Isso poderia ser desejado pelos próprios idosos em um ato de altruísmo moralmente admirável.”[5]

E ao final Habermas questiona: “Mas qual médico ‘pesaria’ o ‘valor’ de um homem contra o ‘valor’ de outro, erigindo-se assim a mestre da vida e da morte?”[6]

É frente a tal inquietação que o presente texto se funda, uma vez que reflexões sobre a vida são necessárias.

Em 2004, fora publicada a tradução do livro “Die Zukunft der menschlichen Natur”, com o título “O futuro da natureza humana”, de Habermas.[7] Neste estudo, a proposta principal consistiu na realização de debates sobre questões éticas, pesquisa com embriões, diagnóstico genético de pré-implantação (DGPI) e abordagens sobre o aborto. No tópico II, denominado “Dignidade humana vs. Dignidade da vida humana” da obra em referência, Habermas assevera que o debate filosófico,

“[...] em torno da admissibilidade do uso de embriões exclusivamente para pesquisa e do DGPI moveu-se até agora no canal da discussão sobre o aborto. Na Alemanha, tal discussão levou à regulamentação segundo a qual a interrupção da gravidez até a 12ª semana é considerada um ato ilegal, mas livre de pena. Pela lei, o aborto é permitido se houver uma indicação médica em caso de risco para mãe. Como em outros países, esse tema dividiu a população em dois grupos.”[8]

Frise-se que os questionamentos em relação à vida e seu controle implantam um novo “aspecto em jogo — a instrumentalização de uma vida humana, produzida sob condições e em função de preferências axiológicas de terceiros.” [9] Logo, a instrumentalização da vida transfere a mesma o “status” de “coisa”, que pode ser utilizada como meio. 

Nesse viés, Habermas argumenta que apesar da seriedade das discussões sobre o aborto, as mesmas fracassam diante da tentativa de alcançar-se uma “descrição ideologicamente neutra, e, portanto, sem prejulgamentos, do status moral da vida humana prematura, que seja aceitável para todos os cidadãos de uma sociedade secular.” [10]

Ora, se não há dúvidas que a vida humana possui valor intrínseco antes do nascimento “quer chamemos simplesmente de ‘sagrada’, quer recusemos tal ‘sacralização’ daquilo que constitui um fim em si mesmo”[11], deve-se compreender que a substância normativa da necessidade de proteção a vida-humana pré-pessoal não é capaz de identificar uma expressão racionalmente aceitável para todos os cidadãos “nem na linguagem objetivante do empirismo, nem na religião.”[12]

Esta discussão é ainda mais profunda quando a inquietação de Habermas consiste em compreender como será possível definir o universo dos possíveis portadores de direito e deveres morais? Isto considerando que na “linguagem dos direitos e deveres, a comunidade de seres morais, que fazem suas próprias leis”[13], uma vez que necessitam de um regulamento normativo para disciplinar suas relações. Contudo, apenas “os membros dessa comunidade podem se impor mutuamente obrigações morais  e esperar uns dos outros um comportamento conforme a norma.” [14]

Nesse leque, aqueles que estão aptos ao debate normativo já se posicionam em uma esfera pública democrática, que analisa proposições morais em sentido estrito. São verificadas proposições ideologicamente neutras sobre o que pode ser considerado “bom para todos”. Logo, pode-se considerar que a “pretensão de aceitabilidade racional distingue as proposições sobre a solução “justa” para os conflitos de ação das proposições acerca do que é “bom para mim” ou “para nós” no contexto de uma história de vida partilhada.” [15]

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 é advogada do Serviço de Assistência Judiciária (SAJ) da PUC-MG. Pós-Graduada em Direito Processual e graduada em Direito pela mesma universidade.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2020, 15h44

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