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Renda mínima

Senado aprova PL que amplia beneficiários do auxílio emergencial

O plenário do Senado, em sessão remota, aprovou por unanimidade (81 votos) o texto substitutivo do PL 873/2020, que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei nº 13.982/2020 para categorias de trabalhadores ainda não contempladas e que tenham perdido renda em função da pandemia do novo coronavírus.

Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Com a decisão, o Congresso incluiu mais de 20 categorias na lista do benefício, entre eles extrativistas, assentados da reforma agrária, artesãos, profissionais da beleza (como cabeleireiros), ambulantes que comercializem alimentos, diaristas, garçons, motoristas de aplicativos, taxistas e catadores de recicláveis.

O texto aprovado proíbe que instituições financeiras façam descontos ou compensações sobre o valor do auxílio emergencial, mesmo que o beneficiário esteja em débito com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição responsável pelo pagamento do auxílio.

O substitutivo proíbe a recusa de concessão do auxílio emergencial a trabalhador civilmente identificado sem CPF ou título de eleitor regularizado e estabelece, também, mecanismos de regularização do CPF.

O projeto original é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e foi aprovado na casa por unanimidade. A proposta foi alterada na Câmara dos Deputados e, por isso, o texto substitutivo teve que voltar à apreciação do Senado. Com a nova votação no Senado, o projeto agora deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Com informações da Agência Senado.




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Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2020, 21h13

Comentários de leitores

1 comentário

Só para contrariar. Debate- vejam.

sim, (Advogado Autônomo - Criminal)

Meus caros amigos, o comentário ora textuado não tem o condão de "chorar miséria ou pedir auxilio a quem quer que seja", outro sim, tem o fim precipício de "alertar" e chamar ao debate o por que de tanta exclusão do Advogado (a) (o) dos benefícios concedidos a tantas outras categorias ficando de fora esses profissionais?. Vejam, me parece que TODOS "acham" que a OAB NACIONAL via Seccionais está ajudando os advogados nesse momento difícil, e não é bem assim. É certo que a OAB lançou um programa de ajuda aos Advogados no valor individual de 500 reais, salvo melhor juízo. Ocorre que, esse valor, para além de ser ínfimo é EXTREMAMENTE burocrático para se ter acesso, do que é exemplo dever o profissional está em dia com a ANUIDADE ( para ficar só aqui, dentre tantos outros). Um absurdo!. É claro e evidente que há uma quebra do principio a isonomia/igualdade Constitucional, artigo 5º caput da CRFB, e o que é pior, NÃO SE VÊ NINGUÉM DA ORDEM LEVANTAR ESSE QUESTIONAMENTO. Será que estão “achando” que todos (mais de um milhão de Advogados) SÃO TODOS BEM SUCEDIDOS com reserva em caixa, carteira de cliente, etc, etc, neste momento em que NÃO se pode sequer sair às ruas para angariar causas???. Talvez eu e você estejamos em uma situação (familiar) ou "pouco menos grave), mas e os outros tantos colegas como ficam?????. Gostaria de ouvir dos colegas e não colegas o que pensam sobre o assunto.

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